A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (PAE) DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ (UEAP) PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDs) (2018-2023)
Política de Assistência Estudantil. Universidade do Estado do Amapá. Estudantes com deficiência. Inclusão. Permanência.
Este estudo analisou a Política de Assistência Estudantil - PAE da Universidade do Estado do Amapá - UEAP, com foco nas ações voltadas para estudantes com deficiência entre 2018 e 2023. Os objetivos incluíram investigar o cenário sociopolítico e educacional das políticas de assistência estudantil desde 1990; analisar a PAE da UEAP, com ênfase em documentos disponíveis sobre a Pró-Reitoria de Extensão - PROEXT; e examinar os programas desenvolvidos e auxílios recebidos por estudantes com deficiência. Assim, a questão central deste estudo residiu em identificar, levando em conta o contexto da universidade pública estadual, em que bases epistemológicas a Universidade do Estado do Amapá - UEAP desenvolveu ações de sua Política de Assistência Estudantil para Pessoas com Deficiência - PCDs no período de 2018 a 2023? As questões de pesquisa que nortearam este estudo foram: Quais as bases epistemológicas que fundamentam as ações da Política de Assistência Estudantil da UEAP e como essas bases refletem as contradições educacionais no contexto capitalista? De que maneira as ações de assistência estudantil promovem a transformação das condições materiais dos estudantes ou reforçam as condições de subordinação que caracterizam a sociedade capitalista? O estudo se baseia na epistemologia materialista histórico dialética, adotando uma abordagem metodológica qualitativa, cujo tipo de pesquisa foi de campo e análise documental. Os resultados revelaram que, embora a UEAP desenvolva ações para enfrentar desigualdades, como o auxílio dignidade menstrual, há limitações estruturais, como a ausência de um restaurante universitário e a insuficiência de auxílios para atender à demanda estudantil. Essas políticas são marcadas por tensões entre medidas compensatórias e a universalização de direitos, refletindo as contradições de uma assistência que atende demandas imediatas, mas não confronta desigualdades estruturais.