TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS E POLÍTICAS PÚBLICO-EDUCACIONAIS: um estudo sobre os desafios contemporâneos para acesso ao Ensino Médio pelos populares da comunidade do Curiaú
Políticas educacionais. Territórios quilombolas. Ensino Médio. Desigualdades sociais
Os territórios quilombolas são espaços de resistência originados em decorrência do regime colonial escravocrata, passando por reconfigurações políticas advindas com o modo de produção capitalista sem, no entanto, desviarem-se de sua finalidade originária, a luta permanente pela dignidade de seus cidadãos, historicamente subjugados em suas condições materiais de subsistência. Há, portanto, necessidade de garantir a efetividade dos direitos sociais dos povos quilombolas, em especial o direito à educação, responsável por deflagrar o processo humanizatório explicitado por Marx (1996) e indissociável de demais direitos como sociais como saúde e trabalho. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo promover a discussão acerca da dinâmica educacional no Território Remanescente da Comunidade Quilombola do Curiaú (TRCQ do Curiaú) para acesso ao Ensino Médio, considerando o preceituado pela Diretriz da Universalização do Atendimento Escolar, que assegura a oferta da Educação Básica a todos os cidadãos. Trata-se de uma pesquisa de campo, tendo como base epistemológica o Materialismo Histórico Dialético (MHD). O percurso teórico traçado contempla a contextualização histórica das primeiras manifestações do que seriam as políticas sociais, ações minimalistas de assistência aos pobres, descomprometidas com os fins sociais, ocorridas nas sociedades pré-capitalistas, reverberando no negacionismo do Estado Capitalista, afetando, notadamente, a população negra, excluída dos processos democráticos e, deste modo, acirrando as desigualdades sociais. Os dados deverão ser completados até maio de 2025, quando passaremos a discutir os resultados e conclusões.