Banca de QUALIFICAÇÃO: FRANCISCA ANTONIA DA COSTA OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FRANCISCA ANTONIA DA COSTA OLIVEIRA
DATA : 26/02/2025
HORA: 15:00
LOCAL: Auditório CEPA
TÍTULO:

A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PARA OS ENTES SUBNACIONAIS DA REGIÃO NORTE : UM ESTUDO DAS CONDICIONALIDADES DO FUNDEB - VAAF, VAAT E VAAR (2018-2024)

PALAVRAS-CHAVES:

Financiamento da Educação. Orçamento Público. Fundo Público. Complementações da União (VAAT, VAAR e VAAF).

PÁGINAS: 120
RESUMO:

A política de Financiamento da Educação, historicamente vem sofrendo interferências de organismos nacionais e multilaterais, principalmente, devido ter como objeto o controle do Orçamento Público  que deveriam e devem financiar o desenvolvimento da educação  pública do país. No entanto, o que está posto é a disputa pelo controle do orçamento e pelo Fundo Público. Nesse contexto, este estudo visa investigar os percentuais de complementação da União (VAAT, VAAR e VAAF), destinados aos entes subnacionais da Região Norte, no período de 2018 a 2024. O objetivo geral da pesquisa se estabeleceu em analisar se a partir da aprovação da EC n. 108, os percentuais de complementação  da União, suas possíveis influências, para ampliação do Financiamento da Educação dos Estados da Região Norte. O enfoque metodológico está pautado nos pressupostos do Materialismo Histórico Dialético (MHD), por entendê-lo que este tem a capacidade de viabilizar investigações sociais e históricas a partir de uma concepção de mundo totalizante, de apreensão do existente. Configura-se como uma pesquisa documental, de abordagem quanti-qualitativa, a partir da análise crítica e minuciosa de documentos, tendo como principais os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentárias (RREO), que são encontrados no site do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), as despesas da União, disponíveis no Painel do Orçamento Federal; os recursos das complementações da União, disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e Leis Orçamentárias Anuais (LOA), encontradas nos portais transparência dos Estados da Região Norte.  Os resultados da pesquisa demonstraram baixos investimentos dos governos nacional e subnacionais para o Financiamento da Educação. Os resultados indicam que a política educacional não eclode como prioritária nas LOAs e, ainda, os recursos que planejam para financiar a educação, não são executados na totalidade. Por fim, constata-se que na disputa pelo Fundo Público se prioriza o pagamento da dívida pública em detrimento da política educacional, onde esta é tratada pelos governantes, como secundária.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1453693 - ANDRE RODRIGUES GUIMARAES
Presidente - 2176126 - ANTONIA COSTA ANDRADE
Externo à Instituição - ROSANA MARIA GEMAQUE ROLIM - UFPA