A LEI 13.415/2017 E O ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL: O QUE REVELAM INDICADORES EDUCACIONAIS DAS ESCOLAS DO NOVO SABER/AP (2018-2024)
Amapá; Lei 13.415/2017; Ensino Médio de Tempo Integral; Escolas do Novo Saber; Indicadores educacionais.
A presente Dissertação em andamento aborda a temática A Lei 13.415/2017 (Brasil, 2017) e os indicadores educacionais das escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), conhecidas como Escolas do Novo Saber no Amapá/AP. O problema incide na indagação: o que revelam os indicadores educacionais sobre Acesso, Permanência e Rendimento dos estudantes das escolas de EMTI no Amapá, decorrentes da aplicação da Lei 13.415/2017? A hipótese levantada é de que os indicadores educacionais revelam uma rejeição dos estudantes ao EMTI, acarretando esvaziamento das escolas envolvidas e afetando a qualidade de ensino, sendo necessária uma reformulação das políticas públicas que são adotadas para o Ensino Médio (EM), com vista a garantir Acesso/Permanência/Rendimento ao aluno e qualidade ao ensino ministrado. O objetivo geral do estudo visa analisar os indicadores educacionais: Acesso, Permanência e Rendimento das escolas amapaenses que fazem parte do Programa de Escolas do Novo Saber, estabelecido pela Lei 2.283/17 (Amapá/2017). A metodologia ancora-se no Materialismo Histórico-Dialético como base epistemológica, articulando abordagem quantiqualitativa para investigar os efeitos das mudanças legais nas EMTI do Amapá (2018-2024), por meio de pesquisa documental e de campo, com análise de dados do Censo Escolar e Entrevista Semiestruturada, avalia-se a percepção dos atores educacionais sobre a nova configuração do Ensino Médio ministrado nas Escolas de Tempo Integral. Dentre os resultados preliminares, destaca-se que a Lei 13.415/2017 acarreta um modelo pedagógico desafiador para as condições locais, principalmente nas escolas de tempo integral. Faz-se necessário, portanto, uma compreensão crítica das políticas educacionais e suas implicações, para oferecer subsídios e reflexões mais aprofundadas sobre os marcos regulatórios e os desafios impostos às comunidades escolares diante da influência do capitalismo global na educação.