Banca de QUALIFICAÇÃO: EDIELEM PATRICIA RODRIGUES MACIEL

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EDIELEM PATRICIA RODRIGUES MACIEL
DATA : 04/11/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Bloco K, Sala 01
TÍTULO:

POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DOCENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA-AP (2011-2023)

PALAVRAS-CHAVES:

Contrato temporário, flexibilização, políticas educacionais, política de contratação docente, valorização de professores.

PÁGINAS: 49
RESUMO:

O presente trabalho vincula-se à linha de Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amapá (PPGED/Unifap). Possui como tema a política de contratação docente, com enfoque na contratação temporária de professores da rede municipal de Santana-AP. Esta modalidade de contratação refere-se a forma de vínculo empregatício não efetivo que, no âmbito do serviço público, deveria ocorrer em caráter provisório, nos casos de substituição de servidores efetivos por motivos de licenças médicas, vacância de cargo e afastamentos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a forma convencional de admissão de pessoal ao serviço público se dá por meio de concurso público. Entretanto, a partir do advento da racionalidade neoliberal sobre a gestão das políticas públicas e sociais, sobretudo educacionais, ocorre o aumento exponencial desse tipo de contratação na educação básica e ensino superior. Estudos apontam que essa política se expande pela redução do investimento na educação e pela precarização e flexibilização das relações de trabalho oriundos da crise do modo de acumulação no capitalismo. Frente a esse cenário, este estudo objetiva investigar de que modo a legislação de contratação temporária de professores em Santana-AP alinha-se ou conflita com a política de valorização docente e em que medida reflete princípios neoliberais de flexibilização dos direitos trabalhistas. Metodologicamente a investigação se dá por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A documentação a ser analisada consiste nas leis locais de contratação temporária, Plano de Carreira, Plano Municipal de Educação, Lei Orgânica Municipal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Promotoria de Justiça e a Prefeitura de Santana. A análise dos documentos obtidos junto à Prefeitura Municipal de Santana, Secretaria Municipal de Educação e pela Promotoria de Justiça de Santana será realizada com base na Análise de Conteúdo proposta por Bardin.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2364584 - SIDNEY DA SILVA LOBATO
Interna - 2010780 - ILMA DE ANDRADE BARLETA