Banca de DEFESA: POLIANA SEPEDA DE FREITAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : POLIANA SEPEDA DE FREITAS
DATA : 07/02/2025
HORA: 19:30
LOCAL: Remoto - https://meet.google.com/npb-hjei-mnk
TÍTULO:

INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO AMAPÁ: UMA ABORDAGEM JURÍDICO-AMBIENTAL

PALAVRAS-CHAVES:

Biodiversidade, Crimes ambientais, Fiscalização ambiental, Políticas públicas.

PÁGINAS: 82
RESUMO:

A presente dissertação analisa 571 autos de infração ambiental registrados nas unidades de conservação federais públicas do Amapá entre 2009 e 2023, com o objetivo de identificar padrões, principais tipologias e implicações jurídicas e ambientais. Com base em dados obtidos junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, verificou-se que 76% das infrações estão concentradas em duas categorias: aquelas relacionadas à fauna (48,3%) e infrações exclusivas de unidades de conservação (27,7%). Destacam-se infrações como pesca irregular, responsável por 30,6% do total, e captura não autorizada de fauna silvestre, que representou 9,98%. As unidades de proteção integral concentraram 57,44% dos registros, especialmente em áreas costeiras como o Parque Nacional do Cabo Orange, Reserva Biológica do Lago Piratuba e Estação Ecológica Maracá-Jipióca. A análise temporal revelou um pico de infrações entre 2011 e 2013, seguido de declínio acentuado após 2016, coincidindo com restrições orçamentárias e limitações operacionais nos órgãos ambientais. Em relação às penalidades, 94% dos autos resultaram em multas simples, totalizando R$ 20,4 milhões em valores aplicados, com maior concentração em 2011 e 2015. Apesar da modernização de registros, com 19,8% dos autos emitidos eletronicamente após 2020, a pesquisa evidencia fragilidades estruturais e institucionais que comprometem a gestão ambiental. O estudo conclui que a efetividade na proteção dessas áreas exige maior investimento financeiro, fortalecimento das políticas públicas e integração das ações de fiscalização para mitigar pressões socioeconômicas e assegurar a conservação da biodiversidade.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2206642 - DAGUINETE MARIA CHAVES BRITO
Interno - 2928913 - ARIALDO MARTINS DA SILVEIRA JUNIOR
Externa ao Programa - 1509103 - HELENA CRISTINA GUIMARAES QUEIROZ SIMOES - UNIFAPExterna ao Programa - 264.083.842-34 - TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DE CASTRO DIAS
Externo à Instituição - JOSE NEWTON COSTA - NENHUMA