Banca de DEFESA: FRANCISCO DANIEL SOARES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FRANCISCO DANIEL SOARES
DATA : 16/10/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Remota via google meet
TÍTULO:

PERFURAÇÃO PETROLÍFERA NA COSTA DO AMAPÁ: O CASO DO BLOCO FZA-M-59 E O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

PALAVRAS-CHAVES:

Licenciamento Ambiental; Bloco FZA-M-59; Perfuração Petrolífera; Petrobras; Costa do Amapá

PÁGINAS: 50
RESUMO:

A implantação de atividades como as de exploração e produção de petróleo e gás natural geram vários debates quando submetidos aos processos de licenciamento ambiental, tendo em vista que são atividades com potencial de causar grandes desastres ambientais em casos de ocorrências de derramamentos de óleo. Tais debates públicos puderam ser constatados no âmbito do processo de licenciamento do Bloco FZA-MA-59, onde a Petrobras pretende realizar pesquisas petrolíferas na região da costa do Amapá. Esta pesquisa buscou identificar e demonstrar as principais dificuldades que a estatal brasileira tem enfrentado para conseguir licenciar o seu projeto de perfuração marítima naquela região, além de expor questões relacionadas a participação popular em tal processo. A metodologia de investigação utilizada foi a de caráter exploratória, contando com levantamentos bibliográfico e documental. Ficou evidenciado que o Brasil possui uma ampla legislação ambiental - geral e específica - que deve ser aplicada quando do licenciamento de atividades petrolíferas. Foi relatado alguns dos principais impactos socioambientais que podem ser ocasionados pela indústria de petróleo e gás quando da ocorrência de incidentes por vazamentos, principalmente em áreas marinhas. Constatou-se que o processo de licenciamento do Bloco FZA-M-59 começou em 2013, tendo ocorrido em 2023 a negativa da Licença de Operação por parte do órgão licenciador à Petrobras. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) apontou em Pareceres Técnicos diversas inconsistências nos estudos ambientais do empreendedor, ficando demonstrado as dificuldades que a Petrobras tem enfrentado para licenciar a perfuração no Bloco FZA-M-59. Tais dificuldades enfrentadas pela estatal para conseguir licenciar a atividade de perfuração na costa do Amapá são aquelas relacionadas: a modelagem numérica de dispersão de óleo; ao Projeto de Comunicação Social; ao Plano de Emergência Individual; ao Plano de Proteção à Fauna; e, a ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar. Com relação a participação popular no processo de licenciamento da atividade, verificou-se que houve a garantia de tal direito mediante a realização de reuniões setoriais e de Audiências Públicas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2206642 - DAGUINETE MARIA CHAVES BRITO
Interna - 1453788 - HELENILZA FERREIRA ALBUQUERQUE CUNHA
Externa à Instituição - TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DE CASTRO DIAS - UNIFAP