Projeto Político Pedagógico

Como é destacado no PDI da UNIFAP, esta IFES desde a sua fundação, vem procurando acompanhar as transformações da realidade, objetivando e participando no processo histórico quando da inclusão dos seus alunos no mercado do trabalho e no contexto social. Tem desempenhado um papel muito importante como catalisadora do processo de formação de recursos humanos qualificados para o Amapá e, por conseguinte, para o Brasil.

Neste sentido, a UNIFAP, e particularmente o Curso de História, vêm propiciando aos acadêmicos as condições para exercerem efetivamente suas profissões de forma sólida, autônoma e criativa. Vale salientar que grande parte dos alunos tem sido aprovada, com destaque, em concursos públicos, antes mesmo da conclusão de seu Curso. Assim, também tem ocorrido na iniciativa privada.

 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (BRASIL, 1996), Título V, Capítulo IV,                                   Art. 43, ao definir a finalidade da Educação Superior, recomenda que a formação do perfil do aluno egresso atente para as seguintes metas:

·      Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

·      Diplomar alunos nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais e para participação no desenvolvimento da sociedade brasileira e colaborar na sua formação contínua;

·      Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia e da criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

·      Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da Humanidade, comunicando o saber por meio do ensino, publicações ou outras formas de comunicação;

·      Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional, integrando os conhecimentos acumulados historicamente;

·      Fortalecer o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

·      Promover atividades de Extensão, abertas à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes de estudos e pesquisas científicas,  tecnológicas, artísticas e culturais.

Espera-se que o egresso constituído com esse perfil faça jus ao espírito da Constituição Federativa do Brasil, Título VIII, Capítulo III, Seção I, Art. 205, no qual consta que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (BRASIL/CF, 1988).

 

O Curso de História da Universidade Federal do Amapá se propõe a habilitar professores para a área de História, dentro de um perfil profissiográfico que se caracteriza pela autonomia intelectual baseada em sólido suporte teórico-metodológico. O Curso de História certamente fornecerá os conhecimentos, as competências e as habilidades iniciais e necessárias para a formação de um profissional preparado para ministrar conteúdos e interpretar cada sociedade segundo contextos históricos distintos.

Ensino e Pesquisa na área de História.

O graduado em História deverá, portanto, estar capacitado ao exercício do trabalho docente, em todas suas dimensões. Condição que supõe pleno domínio da natureza do conhecimento histórico, das práticas essenciais de sua produção e difusão, e de um conjunto de competências e habilidades, como:

 

6.2.2.1 Gerais:

·      Potencial para atuar no Ensino Fundamental e no Ensino Médio na área de História;

·      Compreensão do significado das produções históricas, em seus aspectos mais amplos, reconhecendo toda a complexidade envolvida nestes processos, localizando-os no tempo e no espaço;

·      Habilidade para situar-se no tempo presente, compreendendo as contingências do mundo contemporâneo e reconhecendo as principais transformações científicas, filosóficas, sociais e históricas pelas quais os grupos humanos têm passado;

·      Capacidade de estabelecer relações temporais coerentes, sequenciais ou simultâneas, entre diferentes marcos históricos, reconhecendo a existência de complexas injunções de ordem cultural, econômica, política e social que sustentam e permitem a emergência de tais acontecimentos;

·      Domínio das principais referências bibliográficas que constituem o campo do saber histórico e da educação, distinguindo-as por área teórica e por abordagem metodológica;

·      Habilidade de localizar, identificar, analisar e sintetizar dados sobre processos recentes ou do passado;

·      Reconhecimento de relatos históricos como formas narrativas construídas por sujeitos históricos, submetidas às determinações de vários tipos;

·      Conhecimento da pluralidade de fundamentos teóricos e metodológicos que sustentam múltiplas facetas da produção humana, evitando categorizações meramente redutoras e funcionais, buscando devolver aos processos históricos sua carga de complexidade e dinamicidade;

·      Percepção do papel das ações do sujeito nas transformações dos processos históricos, observando como se dá a relação entre a liberdade de escolha e a determinação da sociedade;

·      Acompanhamento e participação do debate historiográfico contemporâneo, considerando-se abordagens sobre temas clássicos e contribuindo para a criação e inclusão de novos objetos de estudo;

·      Produção de artigos e textos acadêmicos que contribuam para a construção de conhecimento histórico em nível regional, nacional e internacional, mantendo respeito e reconhecimento a autorias intelectuais, devendo mencionar corretamente as fontes de informações e consultas;

·      Condição para estimular o conhecimento das sociedades pretéritas e contemporâneas, nas escalas mundial, nacional, regional e local;

·      Percepção da aprendizagem como processo de construção de conhecimentos, habilidades e valores em interação com a realidade e com os demais indivíduos.

 

6.2.2.2 Específicas:

·      Domínio de conteúdos básicos, objeto de ensino-aprendizagem nos Ensinos Fundamental e Médio;

·      Compreensão de técnicas e métodos pedagógicos que permitam a transmissão do conhecimento para os diferentes níveis de ensino.

Estas competências e habilidades visam atender às demandas sociais em uma época em que o campo possível de atuação dos professores formados em História ampliou-se muito e conduziu à elaboração de Diretrizes Curriculares bem mais abertas e flexíveis do que as anteriores.

 

 

 

Como enfatiza o PDI da UNIFAP, é necessário o uso de metodologias que possibilitem a formação de um profissional crítico e ético, capaz de identificar as determinantes sociais mais amplas que condicionam sua prática e as condições materiais de intervenção na realidade. Isto pressupõe uma metodologia de ensino que parta da problematização da realidade com a finalidade de: compreendê-la;  construir um conhecimento capaz de transformá-la; e de acentuar a descoberta, a participação em grupo, a autonomia e a iniciativa.

A prática pedagógica, não consiste apenas na sala de aula e nem está restrita às atividades de trabalho pedagógico isolado, mas se expande para o trabalho junto à comunidade. Outro suporte metodológico relevante é a interdisciplinaridade como perspectiva superadora do conhecimento estanque e fragmentado.

A partir de um aspecto mais pedagógico, sem perder de vista o caráter da pluralidade e da diversidade do nosso currículo, chama-se a atenção para a necessidade de pensar o ensino de História como um processo de conhecimento realizado pelo aluno e mediado pelo professor, em seus diferentes espaços e tempos. Assim, existe uma aproximação das perspectivas socioconstrutivistas da educação, em que se considera o ensino um processo de construção de conhecimento, o aluno um sujeito ativo na construção, e o professor como um mediador, que faz intervenções intencionais e conscientes no processo. Como afirma Libâneo (1995, p. 6):

 

[A perpectiva socioconstrutivista] é sócio porque compreende a situação de ensino-aprendizagem como uma atividade conjunta, compartilhada, do professor e dos alunos, como uma relação social entre professor e alunos ante o saber escolar. É construtivista porque o aluno constrói, elabora, seus conhecimentos, seus métodos de estudo, sua afetividade, com a ajuda da cultura socialmente elaborada, com a ajuda do professor.

 

               

A sociedade atual exige uma nova Escola. Isto porque com as diversas inovações educacionais e as ferramentas disponíveis para aprender e partilhar, além de jovens demandando e exigindo novas posturas e metodologias de ensino, não há como suprir as necessidades desses estudantes, cada vez mais digitais, em um modelo de ensino tradicional. A educação sofre modificações no contexto da ocorrente revolução tecno-científica, com a introdução das Tecnologias de Informação e Comunicação nos processos de ensino e aprendizagem.  Essas mudanças estão ocorrendo no método comunicacional docente, devendo ser colocado em diálogo o reestabelecimento do papel da docência diante de processos cognitivos inteligentes e da emergência de amplos suportes para a aprendizagem autônoma, síncrona ou assíncrona.

 Mais do que informar e transmitir conhecimento pronto, o professor deve estimular seus alunos a buscarem informações em uma construção coletiva e ser um orientador e facilitador do conhecimento. Para tanto, os educadores precisam reconhecer as TIC como recurso de aprendizagem, como forma de contribuir ao desenvolvimento de competências profissionais para ensinar, as quais envolvem a dilatação da comunicação e a construção de trabalhos extraclasse,                     o planejamento de atividades e dos decorrentes desdobramentos da relação docente-discentes.   

Nesse sentido, além das metodologias de ensino mais tradicionais, como aulas expositivas dialogadas, seminários, discussões de textos, dinâmicas de grupo etc., os professores do Curso de História dispõem de algumas ferramentas de ensino possibilitadas pelo uso da internet.  Além da pesquisa de conteúdos específicos na rede, com a busca de artigos em diferentes sites, o professor pode utilizar ferramentas como o chat e grupos ou listas de discussão, que contribuem para tornar o processo ensino-aprendizagem mais dinâmico, inclusive o uso das redes sociais, como o Facebook.

Nesta concepção é que Masetto (2003, p. 131) destaca que as Tecnologias da Informação e Comunicação podem ser usadas: 

 

Como apoio às atividades presenciais de um curso de Graduação no ensino superior tornando [os alunos] mais vivos, interessados, participantes e mais vinculados com a nova realidade de estudo, de pesquisa e de contato com os conhecimentos produzidos. Nesta digressão, importantes debates sobre arquivos digitais, meios de transferência de conhecimento por meio de áudio-vídeo e realidade expandida, redimensionamento do papel da tutoria na relação docente-discente, além dos impactos já explicitados no que diz respeito à proliferação da informação – e consequentemente, de registros documentais – diante da internet como sistema estruturante das nossas relações sociais, econômicas, culturais e políticas. As discussões da História e da Historiografia têm oportuna conjuntura, no alvorecer do Século XXI e diante da digitalização como fenômeno descentralizado e quase-onipresente – que pode gerar transparência, pluripolarização e publicização dos processos humanos - para não apenas repensar o passado, mas propor novas formas de relacionamento entre o futuro em construção e o presente como iminente passado.

 

O Curso de História dispõe também de uma lousa digital interativa que proporciona maior participação dos alunos e classes mais dinâmicas, uma vez que permite o acesso a diversos materiais online, para serem trabalhados em sala de aula.  Entretanto, diante da ausência de Laboratórios de Informática específicos, o Curso utiliza os existentes na Instituição, nos quais os professores podem desenvolver suas aulas, quando necessitam que os alunos utilizem a internet, para diferentes tipos de atividades. Destaca-se também o uso das redes sociais para o encaminhamento de material aos alunos via e-mail, compartilhamento de pastas eletrônicas pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), bem como uso de e-books.

 

Apêndice A – REGIMENTO DOS CURSOS DE LICENCIATURA

 

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

Art. 1º O Curso de História, reconhecido pela Portaria MEC n. 1.482, de 6 de dezembro de 1995, tem por base desenvolver, de forma indissociável, as atividades universitárias de natureza acadêmica, científica e profissional de Ensino, Pesquisa e Extensão no campo da História, que habilite à obtenção dos graus de Licenciado/a e Bacharel em História.

 

CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DAS COORDENAÇÕES DO CURSO

 

Art. 2º As Coordenações dos Cursos de História, denominadas doravante pelas siglas CCLH, CCBH e CCH/PARFOR, são unidades acadêmicas do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas, da Universidade Federal do Amapá, regidas pelo Estatuto Geral da UNIFAP, nos termos do Artigo 26, em seus parágrafos 1º e 2º, para efeitos de organização administrativa, didático-científica e de lotação de pessoal docente.

Art. 3º As Coordenações dos Cursos de História serão organizadas da seguinte forma:

§ 1º Órgãos Deliberativos: Colegiado dos Cursos de História e Núcleo Docente Estruturante;

§ 2º Órgão Executivo: Coordenações dos Cursos de História;

§ 3º Órgãos de Apoio Administrativo e Pedagógico: Secretaria; Núcleo de Estágios, Núcleo de Pesquisa, Núcleo de Ensino, Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso, Núcleo de Extensão.

Art. 4º As Coordenações do Curso de História serão exercidas por docente, em regime de 40 horas com Dedicação Exclusiva, eleitos/as na forma prevista neste Regimento. Poderão se candidatar às funções de Coordenador/a e Substituto/a eventual do Curso os/as docentes integrantes da Carreira do Magistério Superior lotados/as nos Cursos de História.

Art. 5º O/A Coordenador/a e o/a Substituto/a eventual serão eleitos/as pelos/as docentes, servidores/as técnico-administrativos e discentes do Curso de História, por meio de votação paritária qualitativa.

§ 1º Discente é  aquele/a que estiver regularmente matriculado/a nos Cursos de História;

§ 2º Docente do Curso é  aquele/a que estiver lotado/a nos Cursos de História;

§ 3º Servidor/a técnico-administrativo é  aquele/a em efetivo exercício na Secretaria dos Cursos, sendo este incluído como votante na categoria docente;

§ 4º A data da eleição deverá ter uma antecedência mínima de 2 (dois) meses do término do mandato do/a Coordenador/a e Substituto/a eventual em vigência.

Art. 6º Caberá ao Colegiado dos Cursos indicar a Comissão Eleitoral que publicará o edital de eleição.

 

CAPÍTULO III – DO COLEGIADO DOS CURSOS

 

Art. 7º O Colegiado dos Cursos é um órgão normativo, deliberativo, consultivo e de planejamento acadêmico, com sede na Universidade Federal do Amapá.

Art. 8º O Colegiado dos Cursos tem por finalidade promover a coordenação pedagógica e a integração dos Cursos de História da UNIFAP.

Art. 9º São atribuições do Colegiado de Cursos:

I Estabelecer o perfil profissional e as propostas pedagógicas dos Cursos;

II Fixar o turno de funcionamento dos Cursos;

III Elaborar o seu próprio Regimento;

IV Elaborar, analisar e avaliar a proposta pedagógica dos Cursos e suas alterações, promovendo anualmente eventos de avaliação dos Cursos;

V Propor ações para a melhoria da qualidade de Ensino, Pesquisa e Extensão dos Cursos;

VI Elaborar, analisar e avaliar o currículo pleno dos Cursos e sua alteração;

VII Deliberar sobre a utilização dos espaços físicos dos Cursos;

VIII Estabelecer medidas de acompanhamento e avaliação da execução do Plano de Trabalho das Coordenações de Cursos;

IX Fixar normas para a coordenação interdisciplinar, pluridisciplinar, multidisciplinar e transdisciplinar e promover a integração horizontal e vertical dos Cursos, visando garantir sua qualidade didático-pedagógica, respeitando os eixos estabelecidos pelos Projetos Pedagógicos dos Cursos;

X Julgar, em grau de recurso, sobre decisões da Presidência do Colegiado de Cursos em História;

XI Deliberar, em grau de recurso, sobre decisões e matérias aprovadas ad referendum pelo/a Coordenador/a dos Cursos de História;

XII Estabelecer normas e procedimentos para a escolha do/a Coordenador/a, e do/a Substituto/a eventual dos Cursos de História;

XIII Declarar vago o cargo de Coordenador/a dos Cursos de História;

XIV Estabelecer medidas de análise e aprovação, bem como acompanhamento e avaliação dos Planos de Ensino das disciplinas dos Cursos, Agenda Semanal de Trabalho Docente e Plano de Atividade Individual Docente (PAID), propondo alterações quando necessárias;

XV Deliberar sobre as propostas de desenvolvimento pedagógico, Pesquisa e Extensão do pessoal docente lotado na Coordenação dos Cursos de História;

XVI Deliberar, em seu nível, sobre questões referentes à vida funcional de docentes e técnico- administrativos lotados/as nos Cursos de História;

XVII Deliberar sobre a ordem de saída para qualificação docente dos Cursos;

XVIII Deliberar sobre os pedidos de prorrogação de prazo para a conclusão dos Cursos;

XIX Deliberar sobre os pedidos de transferência e retorno;

XX Emitir parecer sobre os pedidos de aproveitamento de estudos e sua respectiva equivalência, formulados por discentes oriundos de outras IES, brasileiras ou estrangeiras, ou ainda de discentes possuidores de diplomas de Curso superior;

XXI Colaborar na orientação da matrícula dos/as discentes;

XXII Analisar as solicitações de intercâmbio e mobilidade acadêmica, no País e no Exterior;

XXIII Deliberar sobre propostas e normas relativas à monitoria;

XXIV Recepcionar discentes calouros/as dos Cursos, orientando-os/as no que se refere à organização e ao funcionamento dos Cursos de História e da UNIFAP;

XXV Exercer as demais atribuições conferidas por Lei, na legislação em vigor e no Regimento dos Cursos de História da UNIFAP.

 

CAPÍTULO IV – DA CONSTITUIÇÃO DO COLEGIADO DOS CURSOS

 

Art. 10  O Colegiado dos Cursos de História será constituído:

I Pelo/a Coordenador/a dos Cursos (Presidente);

II Pelo/a Substituto/a Eventual do/a Coordenador/a dos Cursos;

III Dois/Duas representantes de cada turma Discente, sendo um/a titular e outro/a suplente;

IV Todos/as os/as Docentes lotados no CCLH e CCBH, à exceção de docentes afastados/as oficialmente;

V Um/a técnico-administrativo/a lotado na CCH.

§ 1º Os/As representantes discentes serão indicados/as em reunião das turmas convocadas com esta finalidade e registrado em ata para fins de comprovação.

§ 2º Os/As representantes discentes ficam dispensados/as de suas atividades didáticas nos horários de reunião do Colegiado de Cursos.

Art. 11 Perderá o mandato de membro representante discente ou sofrerá sanções disciplinares  aquele/a que, sem causa justificada, faltar a mais de três reuniões do Colegiado, consecutivas ou cinco alternadas, no período de um mandato (2 anos), ou tenha sofrido penalidade por infração incompatível com a dignidade da vida universitária.

Art. 12 Na categoria docente, o Colegiado dos Cursos é composto por todos os/as Docentes lotados/as no CCLH e CCBH.

Parágrafo único.  Serão atribuídas 2 (duas)  horas semanais no PAID dos/as docentes para a participação nas reuniões do Colegiado de Cursos.

Art. 13 Em caso de vacância no cargo, assumirá pro tempore a Presidência do Colegiado o/a Substituto/a Eventual do/a Coordenador/a do Curso, e na vacância de ambos, um membro docente do Colegiado de Cursos indicado em reunião do próprio Colegiado de Cursos.

Parágrafo único. Em caso de vacância definitiva para os cargos de Coordenador/a e Substituto/a Eventual, será convocada nova eleição em caráter de urgência.

 

 

 

CAPÍTULO V – DAS REUNIÕES DO COLEGIADO DE CURSOS

 

Art. 14  O Colegiado de Cursos  reúne-se ordinariamente uma vez a cada mês e extraordinariamente quando se fizer necessário, por convocação escrita de iniciativa de seu Presidente ou atendendo a pedido de um terço dos seus membros, em data e horário a serem por este definidos na primeira reunião semestral conforme a agenda de encontros dos Cursos.

§ 1º As reuniões ordinárias e extraordinárias serão realizadas durante o semestre letivo, salvo em caso de excepcionalidade, e terão duração máxima de duas horas e meia.

§ 2º Quando a pauta não for esgotada, a reunião terá continuidade sem acréscimo de pauta dentro de 10 (dez) dias úteis, no mesmo horário e dia da semana da reunião ordinária do Colegiado.

Art. 15 As reuniões extraordinárias do Colegiado de Cursos serão convocadas por escrito pelo/a  Presidente, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas, por iniciativa própria ou atendendo a pedido, escrito e assinado, de pelo menos 1/3 (um terço) dos membros do Colegiado de Cursos, mencionando-se a pauta.

Art. 16 Em caso de urgência ou excepcionalidade, o prazo de convocação previsto no Artigo anterior poderá ser reduzido.

Art. 17 As reuniões compreenderão:

 I  Informes;

II Discussão e aprovação de Ata da reunião anterior;

III Pauta.

Art. 18 As reuniões do Colegiado dos Cursos serão realizadas com a presença da maioria simples de seus membros, ou seja, 50% + 1, respeitando-se a proporção de 70% dos votantes pertencerem ao corpo docente,  à exceção dos casos previstos no Art. 19.

Art. 19 O comparecimento às reuniões do Colegiado de Cursos é obrigatório e preferencial em relação a qualquer outra atividade administrativa, de Ensino, Pesquisa ou Extensão, salvo afastamento oficializado previstos no parágrafo 2° do Art. 19.

§ 1º As ausências dos membros do Colegiado às reuniões do Colegiado devem ser justificadas com antecedência e por escrito, sendo a sua justificativa aprovada ou não pelo Colegiado.

§ 2º Considerar-se-á  justificável  de ausência à reunião do Colegiado nos seguintes casos:

 

I Ausência da cidade por motivo de trabalho ou saúde;

II Estado de saúde precário, próprio ou de seus familiares diretos;

III Compromissos inadiáveis atestados pelo empregador, no caso de docentes em tempo parcial;

IV Outros, a critério do Colegiado.

Art. 20 Os membros do Colegiado de Curso poderão sugerir a inclusão, a alteração ou a retirada de assuntos que constituirão a pauta da reunião. A proposta de pauta da reunião deverá ser aprovada pelo Colegiado de Cursos no início da reunião.

Art. 21 Para cada assunto constante da pauta, haverá uma fase de discussão e outra de votação.

Art. 22 As decisões do Colegiado de Cursos serão tomadas pelo voto da maioria simples dos membros presentes, ressalvadas as disposições em contrário.

§ 1º A votação será  nominal e justificada.

§ 2º Em caso de empate, o/a Presidente do Colegiado terá o voto de qualidade.

§3º Excetuada a hipótese do parágrafo anterior, os membros do Colegiado terão direito apenas a um voto nas deliberações, mesmo quando sob dupla condição.

§ 4º Nenhum membro do Colegiado poderá recusar-se a votar, exceto nas deliberações que diretamente digam respeito a seus interesses particulares, de seu cônjuge, descendentes, ascendentes ou colaterais, estes até o 3º grau, quando estará impedido de votar.

Art. 23 As questões de ordem têm preferência sobre qualquer assunto e as decisões sobre as mesmas, caberão ao/a Presidente.

Art. 24 No impedimento do/a Presidente ou de seu substituto/a legal, a presidência será exercida por um membro do Colegiado escolhido em reunião.

Art. 25 Em cada reunião lavrar-se-á a ata, assinada pelo/a Secretário/a, que será votada na reunião seguinte e, após aprovação, subscrita pelo/a Presidente e anexada à lista de presença.

Art. 26 Além de aprovação, autorização, homologação, despachos e comunicações de secretaria, as decisões do Colegiado terão a forma de resoluções baixadas pelo/a Presidente.

Art. 27 Encerradas as discussões, nenhum membro do Colegiado poderá fazer uso da palavra para se manifestar sobre o assunto, salvo para encaminhamento de votação.

Parágrafo único.   Antes do início da votação de qualquer matéria, poderá ser concedida vistas ao processo por membro do Colegiado que a solicitar, exceto por aquele/a diretamente envolvido com a matéria em debate, devendo o processo ser devolvido à Secretaria em até 03 (três) dias úteis.

Art. 28 A reunião do Colegiado poderá ser suspensa ou encerrada por:

I Conveniência da ordem;

II Falta de quorum para deliberações;

III Falta de matéria a ser discutida.

Parágrafo único.   A ata será lavrada mesmo que não haja reunião por falta de número mínimo de membros do Colegiado, sendo mencionados os nomes dos membros presentes.

Art. 29 Se na hora marcada para o início da reunião não houver quorum, o/a Presidente do Colegiado deverá aguardar até  30 (trinta)  minutos para que o quorum seja alcançado.

§ 1º Durante este período, a lista de presença será assinada pelos/as membros que atenderam à convocação, sendo recolhida após este prazo.

§ 2º Esgotados 30 (trinta)  minutos e não sendo atingido o número mínimo, a reunião será cancelada.

Art. 30   O/A Presidente do Colegiado deverá nomear Relator/a ou Comissão para a apresentação de assuntos constantes da Ordem do Dia que requeiram instrução de processo, sendo esta nomeação na forma de rodízio, divulgada a cada reunião do Colegiado.

§ 1º O/A Relator/a deverá ser nomeado pelo/a Presidente do Colegiado, recebendo o processo e/ou documentação com prazo mínimo de 2 (dois) dias úteis do horário previsto para a reunião.

§ 2º O/A relator/a emitirá parecer conclusivo, por escrito, podendo a seu próprio pedido, ser o relato apresentado por outro membro do Colegiado.

§ 3º Após a votação, o/a Relator/a entregará o processo, com o parecer lavrado, ao/a Presidente do Colegiado para devido encaminhamento, no prazo máximo 24  (vinte e quatro) horas decorridos do término da reunião.

Art. 31 Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado.

 

CAPÍTULO VI – DAS ATRIBUIÇÕES DO/A COORDENADOR/A E SUBSTITUTO/A EVENTUAL

 

Art. 32 Compete ao/a Coordenador/a dos Cursos:

I Convocar e presidir as reuniões do Colegiado, com direito a voto, inclusive o de qualidade;

II Representar o Colegiado junto aos órgãos da Universidade;

III Executar as deliberações do Colegiado;

IV Baixar atos normativos e designar Relator/a ou Comissão para estudo de matéria a ser decidida pelo Colegiado de Cursos;

V Decidir, ad referendum, em caso de urgência, sobre matéria de competência do Colegiado;

VI Elaborar semestralmente os horários de aula, primando pelas condições de igualdade e promovendo rodízio dos dias de aulas para  docentes que ministram disciplinas nos Cursos;

VII Orientar os/as discentes quanto à matrícula e integralização dos Cursos;

VIII Indicar à COEG e ao DERCA,  disciplinas e horários, que serão oferecidas à matrícula em cada período letivo;

IX Registrar no SIGU a oferta de disciplinas,  horários e indicar os docentes responsáveis;

X Analisar e decidir os pedidos de transferência e retorno;

XI Decidir sobre pedidos de expedição e dispensa de guia de transferência;

XII Decidir sobre pedidos de complementação pedagógica e exercícios domiciliares;

XIII Encaminhar aos docentes responsáveis, processo de validação de créditos de disciplinas cursadas em outras instituições, obedecida a legislação pertinente;

XIV Verificar o cumprimento do currículo do Curso e demais exigências para a concessão de grau acadêmico aos/as discentes concluintes;

XV Decidir sobre pedidos de colação de grau em caráter de excepcionalidade;

XVI Promover a integração entre o Curso de História  e os  demais que ministram disciplinas da matriz curricular dos Cursos;

XVII Coordenar  atividades teórico-metodológicas do PPC de História, em todas as suas modalidades;

XVIII Coordenar processos de reestruturação e avaliação do PPC de História;

XIX Atuar como interlocutor/a do Curso de História;

XX Zelar pelo cumprimento e divulgação do Regimento do Curso junto a discentes e docentes;

XXI Delegar competência para execução de tarefas específicas;

XXII Superintender as atividades da Secretaria dos Cursos de História;

XXIII Encaminhar a escala de férias de servidores/as docentes e técnico-administrativos;

XXIV Elaborar os relatórios de atividades da Coordenação de Cursos;

XXV Exercer as demais atribuições previstas em Lei,  normas da UNIFAP ou no Regimento do Curso.

Parágrafo único.   Das decisões do/a Coordenador/a do Curso de História caberá recurso ao Colegiado  e deste ao Conselho da Unidade Acadêmica e deste, ao CONSU.

Art. 33 Compete ao/a Substituto/a eventual do/a Coordenador/a do Curso substituí-lo/la  nas suas faltas e impedimentos.

 

CAPÍTULO VII – DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE

 

Art. 34 O Núcleo Docente Estruturante (NDE) de Curso será composto por pelo menos cinco docentes, de elevada formação e titulação, contratados em tempo integral ou parcial, que respondem mais diretamente pela concepção, implementação e consolidação do Projeto Pedagógico dos Cursos (Resolução CONAES n.1 de 2010) com portaria da Reitoria.

§ 1º O NDE tem função de fazer o acompanhamento curricular do Curso, assessorando o Colegiado  quanto ao PPC, às Práticas Pedagógicas, às Atividades de Extensão, às Atividades de Pesquisa e às Atividades Complementares, promovendo fóruns de discussões e levantamentos junto ao Curso, com o intuito de avaliar, apontar problemas e indicar possibilidades de superação.

§ 2º Cabe também ao NDE acompanhar discentes cuja situação acadêmica exigir informação e orientação por questões de integralização curricular, tais como reprovações excessivas e atraso em disciplinas, bem como questões disciplinares.

§ 3º O Núcleo Docente Estruturante se reunirá quinzenalmente.

§ 4º Será registrado no PAID uma carga horária de 2 (duas) horas semanais aos docentes com portaria para compor o Núcleo Docente Estruturante. 

 

CAPÍTULO VIII – DO NÚCLEO DE ESTÁGIOS

 

Art. 35 Coordenadores/as de Estágio Supervisionado em Pesquisa Histórica e de Estágio Supervisionado em Docência  serão docentes da UNIFAP indicados pelo/a Coordenador/a do Curso, aprovados pelo Colegiado e com portaria da Reitoria.

Parágrafo único. Serão atribuídas 4 (quatro) horas semanais no PAID a Coordenador/a de Estágios.

Art. 36 Compete ao/a Coordenador/a de Estágios:

I Zelar pelo cumprimento das normas de Estágio aprovadas pelo Colegiado de Cursos;

II Propor  cronograma à realização de Estágios em comum acordo com o/a Coordenador/a do Curso;

III Acompanhar e orientar o registro das atividades de Estágios;

IV Acompanhar os convênios de Estágios e intercâmbios visando à excelência na formação discente;

V Observar as normas de Estágio dos Cursos e da UNIFAP, segundo regulamento correspondente;

VI Emitir documentos de encaminhamento discente para campo de Estágio;

VII Elaborar o Relatório de Estágios semestralmente.

 

CAPÍTULO IX – DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, MONOGRAFIA E MONITORIA

 

Art. 37 Os/As Coordenadores/as dos Núcleos de Trabalho de Conclusão de Curso, Monografia e Monitoria serão docentes da UNIFAP indicados pelo/a Coordenador/a do Curso, aprovados pelo Colegiado e com portaria da Reitoria.

I Serão atribuídas  2 (duas) horas semanais no PAID ao/a Coordenador/a do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso.

II A Banca Examinadora será composta pelo professor orientador e mais um ou dois, no máximo, a critério do orientador, cabendo-lhe proceder aos contatos  com os membros da Banca Examinadora.

Art. 38 Compete ao/a Coordenador/a do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso:

I Homologar as sugestões sobre a composição das Bancas Examinadoras apresentadas pelo/a docente orientador/a pelo menos 15 (quinze) dias antes da data de apresentação;

II Estimular e buscar meios para divulgação dos trabalhos apresentados;

III Programar, ouvindo os/as orientadores/as, a sessão pública de apresentação dos trabalhos;

IV Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela  ABNT para Trabalhos  acadêmicos;

V Elaborar certificados de participação dos membros da Banca Examinadora;

VI Apresentar/discutir os procedimentos e as normas para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, bem como os procedimentos para submissão do projeto ao Comitê de Ética, se for o caso;

VII Elaborar anualmente o Relatório de Trabalho de Conclusão de Curso, Monografia e Monitoria.

 

CAPÍTULO X – DO NÚCLEO DE EXTENSÃO

 

Art. 39 Os/As Coordenadores/as do Núcleo de Extensão dos Cursos de História terão a responsabilidade de administrar os atos relativos à política, ao planejamento, acompanhamento dos Projetos de Extensão e Eventos de Extensão, assim como a escrituração das Atividades Complementares (AC), e também, orientar os/as acadêmicos/as sobre a natureza e o desdobramento do referido componente curricular, tornando-o válido.

Art. 40 Os/As responsáveis pelo Núcleo de Extensão serão docentes indicados/as pelo/a Coordenador/a do Curso, aprovados pelo Colegiado e com portaria da Reitoria.

Parágrafo único. Serão atribuídas 2 (duas) horas semanais no PAID a Responsáveis pelo Núcleo de Extensão dos Cursos de História.

Art. 41 Compete a docentes responsáveis pela análise de AC, acompanhar, validar, escriturar e emitir parecer, enviando-o ao/a Coordenador/a do Curso, no prazo máximo de 10 (dez) dias após recebimento do formulário de AC, para que encaminhe memorando ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DERCA), com os nomes dos acadêmicos e carga horária  cumprida.

Art. 42 Compete a coordenadores/as do Núcleo de Extensão acompanhar Projetos  e Eventos de Extensão que sejam  vinculados aos Cursos de História, auxiliando seus  respectivos coordenadores e organizadores.

 

CAPÍTULO XI – DAS COMISSÕES DE APOIO

 

Art. 43  As Comissões de Apoio serão criadas conforme a necessidade da Coordenação dos Cursos de História, do NDE ou do Colegiado de Cursos de História, com a função de apoiar e subsidiar a CCLH,   a CCBH, a CCH /PARFOR, o NDE e/ou o CCH.

Parágrafo único. Comissões de Apoio serão criadas pelo Colegiado do Curso de História com tempo máximo de funcionamento, com tarefas específicas e determinadas pelo próprio Colegiado do Curso, sendo os seus membros nomeados pelo/a Presidente do Colegiado em documento contendo estas informações, ou seja, a relação de membros sendo o/a primeiro/a o/a presidente da comissão, com determinação de prazo máximo para cumprir o trabalho e especificando a tarefa a ser executada.

 

CAPÍTULO XII – DA SECRETARIA DO CURSO

 

Art. 44 A Secretaria Administrativa do Colegiado será exercida por servidor/a técnico-administrativo lotado/a na Coordenação dos Cursos de História.

Art. 45 Compete ao/a técnico-administrativo da Coordenação dos Cursos de História:

I Planejar, coordenar e promover o desenvolvimento das atividades burocráticas dos Cursos de História, bem como fazer fluir os procedimentos burocráticos de forma adequada e eficiente;

II Encarregar-se da recepção e atendimento de pessoas junto à Coordenação;

III Auxiliar o/a Coordenador/a na elaboração de sua agenda;

IV Instruir os processos submetidos à consideração do/a Coordenador/a;

V Executar atividades complementares de administração de pessoal, material e financeiro da Coordenação;

VI Elaborar e enviar a convocação aos membros do Colegiado, contendo a pauta da reunião, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência;

VII Secretariar as reuniões do Colegiado e outras a que for convocado/a para tal fim;

VIII Redigir as atas das reuniões e demais documentos que traduzam as deliberações do Colegiado;

IX Zelar, organizar e ter controle atualizado de todos os processos da Coordenação dos Cursos de História;

X Zelar, manter organizados e em arquivo todos os documentos da Coordenação do Curso;

XI Desempenhar as demais atividades de apoio necessárias ao bom funcionamento da Coordenação dos Cursos e cumprir as determinações do/a Coordenador/a;

XII Executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela Coordenação.

 

CAPÍTULO XIII – DO REGIME DIDÁTICO E ACADÊMICO

 

Art. 46  O regime didático reger-se-á pelo PPC do Curso de História, aprovado pelo CONSU, seguindo a legislação vigente.

Art. 47 O aproveitamento de estudos será realizado conforme descrito nas Resoluções do CONSU e/ou instâncias competentes.

Art. 48 Ouvidas as partes interessadas (professores e alunos) caberá ao Colegiado dos Cursos de História tomar decisões e providências em relação aos seguintes temas: justificativa de faltas, avaliação em segunda chamada, revisão de notas, detecção de plágio em trabalhos acadêmicos e outros assuntos pertinentes ao regime didático e acadêmico, respeitando-se a legislação vigente.

 

 

CAPÍTULO XIV- DAS ATIVIDADES DE PESQUISA

 

Art. 49 Os cursos de História estão voltados para a produção do conhecimento histórico e para o ensino de História, privilegiando a diversidade temática, metodológica e teórica.

I Projetos de pesquisa apresentados por  professores do Curso serão avaliados por um docente, a ser escolhido pelo autor do projeto, devendo o avaliador redigir um parecer sobre a pesquisa proposta;

II Caso o docente proponente discorde do parecer apresentado, a ele é facultado o direito de apresentar o projeto para outro parecerista;

III Os projetos de pesquisa que tiverem obtido aprovação de instituição de fomento local, regional, nacional ou internacional estão isentos de qualquer avaliação interna, sendo, desse modo, imediatamente considerados aprovados pelo Colegiado;

IV Os docentes que tiverem seus projetos aprovados terão direito a até 20 (vinte)  horas semanais para desenvolvimento de suas pesquisas;

V Os projetos de pesquisa poderão ser desenvolvidos no prazo de até dois anos, prorrogáveis por mais dois;

VI Executado do projeto, o docente deverá entregar à coordenação uma declaração de suas atividades;

VII Caso o docente não apresente a declaração, ele não poderá submeter novo projeto até que regularize a situação do projeto pendente.

 

 

CAPÍTULO XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 50  As modificações deste Regimento poderão ser propostas pelo/a Coordenador/a ou qualquer membro do Colegiado e deverão ser aprovadas por dois terços dos membros do Colegiado em seguida seguirá os trâmites legais.

Art. 51 Os casos omissos serão decididos por dois terços dos membros do Colegiado do Curso.

Art. 52 Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Colegiado dos

6.12 Procedimentos de Avaliação do Processo Ensino-Aprendizagem

Como destaca o PDI/UNIFAP (BRASIL/UNIFAP, 2015), as ações acadêmicas são permeadas por princípios da transdisciplinaridade; integração, autonomia, trabalho coletivo, solidariedade e democracia, os quais permitem a ação-reflexão, sempre focadas na formação do profissional. Em tais ações a teoria e prática são entrelaçadas conduzindo a uma postura investigativa do saber. Nesta ótica, o esforço para a formação passa pela compreensão das diversas teorias que orientam o fazer profissional em cada área. Assim, é possível assegurar a geração de conhecimentos e habilidades básicas que caracterizam um profissional competente na área do ensino e pesquisa em História, dentro de uma perspectiva crítica e transformadora, voltada à emancipação humana.

A avaliação do aluno do Curso de Licenciatura em História faz-se de maneira contínua e processual, buscando-se estimular o discente a aliar reflexão historiográfica e prática docente do ensino em História. Embora as metodologias avaliativas dependam do planejamento pedagógico de cada professor, podemos citar algumas atividades de avaliação normalmente adotadas pelos docentes do Curso: seminários, provas analítico-discursivas, redação de artigos, papers, resenhas e relatórios sobre pesquisas de campo que envolvam a prática escolar. Há também atividades avaliativas ligadas a chats e listas de discussões, resolução de questões do ENADE e a elaboração de questões interdisciplinares, seguindo a sistemática do Exame.

Tais procedimentos deverão capacitar o discente para a prática da leitura intensiva da literatura do ensino e da História (e de outras ciências com as quais a História mantém diálogos), debatendo as correntes, concepções, os conceitos e os métodos de ensino. O exercício contínuo da leitura crítica desses textos irá embasar a prática do ensino de História, de modo que o acadêmico realize o diálogo entre teoria e prática, bem como sua preparação para o ENADE.

O procedimento de avaliação do desempenho escolar é feito por disciplina, incidindo a frequência e o aproveitamento, segundo o que determina a Resolução 026/2011–CONSU/UNIFAP (BRASIL/UNIFAP,2011), que regulamenta a nova Sistemática de Avaliação da Aprendizagem, no âmbito da Universidade Federal do Amapá. No que diz respeito às notas, os alunos são avaliados em uma escala de 0,0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo a nota mínima para aprovação 5,0 (cinco) pontos. O aluno deve fazer, no mínimo, duas avaliações por semestre em cada disciplina, sendo exigido dele a frequência mínima a 75% das aulas de cada uma.

Por fim, adota-se uma concepção libertadora de avaliação, ou seja, que vê o ato educativo como uma relação entre seres humanos (relações sociais) mediatizados pelo mundo. O sujeito é considerado como um ser incompleto, cuja formação não se reduz a uma esfera técnica, mas também política, como elementos de transformação social. Nessa concepção, avaliar é mais um momento da aprendizagem (ver e rever conhecimentos) em que se toma consciência da incompletude do ser (ROMÃO, 1999).

 

6.13 Sistema de Avaliação do Projeto Pedagógico do Curso

A avaliação do PPC de História se dará de forma criteriosa e periódica. Esta experiência crítica e consensual será parte integrante da implantação de novas atividades pedagógicas relevantes ao processo ensino-aprendizagem e possibilitará a detecção de pontos de deficiência ou que estão em discordância com os objetivos deste Projeto de Curso, o qual repousa, assim, sobre um conjunto de princípios que caracterizam sua identidade, como destacados pelo PDI:

·      Construção e reelaboração coletiva e continuada dos projetos de Curso;

·      Interação recíproca com a sociedade, reafirmando o compromisso como agente fundamental da formação profissional;

·      Busca permanente da unidade entre a teoria e a prática, exigindo para isso a incorporação de professores e alunos em atividades práticas e de pesquisa e Iniciação Científica.

Ressalta-se que além da necessidade de estar ancorado nos princípios institucionais, o PPC deverá ser submetido a uma avaliação periódica, tendo em vista a importância de:

·      Atualizar os currículos e práticas pedagógicas em sintonia com a evolução atual e futura do mercado de trabalho e da Região;

·      Incorporar as mudanças de diretrizes educacionais que venham a surgir, ressaltando-se que a mudança curricular atual tem por base incluir tais questões, como as temáticas etnicorracial, indígena, de acessibilidade em cursos de Graduação, como também repensar a relação entre as disciplinas teóricas e práticas dentro do currículo.

Para tanto, a avaliação do PPC, conforme Portaria Normativa n. 001/2017-MEC, ocorrerá a cada três anos e compreenderá toda a comunidade universitária do Curso. Por meio de instrumento investigativo avaliar-se-á a efetividade dos procedimentos adotados seio das atividades curriculares para a consecução dos objetivos do Curso, das competências e habilidades, da formação do perfil do egresso, de modificações devido a novas diretrizes relacionadas ao ensino propostas pelo MEC.

Os discentes formarão uma comissão, para a qual será expedida Portaria, que deve contar com no máximo dois alunos de cada turma, o representante e mais um acadêmico. Essa comissão passará por um curso de formação sobre o que é o Projeto Pedagógico de Curso, sua importância, elementos que o compõem, bem como os critérios que serão empregados para a sua avaliação. Inicialmente essa comissão ficará responsável por discutir o PPC com os alunos e em seguida trazer para o debate mais amplo sugestões referentes a questões que necessitarem ser revistas, modificadas e aprofundadas.  Outrossim, a avaliação do PPC levará em conta:

·      A compatibilidade dos conteúdos ministrados com relação às demandas atuais do professor de História, o que envolve a relação teoria/prática;

·      O incentivo à pesquisa individual e coletiva;

·      A metodologia de ensino empregada;

·      O processo de avaliação utilizado;

·      A postura ética dos profissionais envolvidos na relação ensino-aprendizagem;

·      A infraestrutura de funcionamento do Curso;

·      A Coordenação e os serviços de Secretaria.

Tal avaliação tem por base a compreensão que o PPC deve proporcionar condições para que o estudante desenvolva valores, competências e habilidades necessários ao exercício da profissão e da democracia, na cooperação, na reflexão da realidade social e na competência profissional.

 

6.14 Sistema de Autoavaliação do Curso

Deve-se realizar com os alunos uma avaliação de caráter diagnóstica, desde o seu ingresso no Curso e durante todo o processo de aprendizagem, verificando-se as mudanças imperativas instituídas durante formação e vivência universitárias. Esta avaliação possibilitará, por comparação entre as diferentes avaliações, a verificação da obtenção de novas habilidades por parte do aluno. Possibilitará também a realização de diagnósticos do Curso, identificando pontos positivos, “gargalos” ou problemas, para a posterior busca de correções.

No processo de avaliação do Curso levar-se-á também em consideração o resultado do ENADE, no sentido de verificar a necessidade de fortalecimento e reestruturação em áreas do conhecimento histórico, no qual os alunos não tenham obtido resultado satisfatório.

Soma-se a essa avaliação formativa e processual, a avaliação institucional conduzida pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), conforme orientações do Ministério da Educação. O Curso integra a Avaliação Institucional e seu desenvolvimento é acompanhado pela CPA, que acompanha os desdobramentos do Curso, tendo por base o PPC e suas possíveis alterações.

A avaliação do Curso compreende os aspectos curriculares, metodológicos, considerando o cumprimento da missão, da concepção, dos objetivos e do perfil profissional delineado. A busca da qualidade no ensino de Graduação é consistente com a (re)avaliação contínua de tudo que diz respeito ao Curso. Todos os conteúdos, métodos e ações realizadas por todas as partes envolvidas devem ser revistos periodicamente para adequação a novos desafios e/ou realidades.

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