Banca de DEFESA: CRISTIANY DE BARROS TAVARES SARAIVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CRISTIANY DE BARROS TAVARES SARAIVA
DATA : 05/10/2026
HORA: 15:00
LOCAL: Mini-Auditório do DMAD
TÍTULO:

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO AMAPÁ: A EFICÁCIA DA OUTORGA COMO FERRAMENTA DE CONTROLE QUALI-QUANTITATIVO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

PALAVRAS-CHAVES:

Águas subterrâneas. Gestão. Outorga

PÁGINAS: 36
RESUMO:

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é instrumento fundamental para assegurar o controle quantitativo e qualitativo da água e garantir o direito de acesso aos usuários. No estado do Amapá, sua regulamentação ocorreu apenas em 2017, em um contexto de estruturação recente da gestão estadual de recursos hídricos. Considerando a crescente demanda por esse recurso, associada à expansão urbana, populacional e econômica, esta pesquisa tem como objetivo avaliar a eficácia da outorga para captação de águas subterrâneas como ferramenta de controle qualitativo e quantitativo no Amapá, no período de 2017 a 2024. A pesquisa adota abordagem documental, qualitativa e analítica, fundamentada no levantamento dos atos normativos aplicáveis, na análise de processos administrativos de outorga e na verificação dos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização adotados pelo órgão gestor estadual. Os resultados parciais indicam a existência de cinco atos normativos infralegais relacionados à outorga, evidenciando processo de atualização normativa e aperfeiçoamento institucional. Foram identificados 75 processos de outorga para captação de águas subterrâneas, com maior concentração no município de Macapá, dos quais 37 processos, correspondentes a 59 poços tubulares, foram analisados até o momento. A análise demonstra atendimento parcial dos critérios técnicos, pois, embora a vazão requerida tenha sido identificada nos processos examinados, não foram observadas avaliações consistentes sobre interferência entre poços, corpos hídricos ou disponibilidade integrada por área ou microbacia. Conclui-se, preliminarmente, que a outorga apresenta potencial como instrumento de controle das águas subterrâneas no Amapá, mas sua eficácia ainda é limitada por fragilidades técnicas, operacionais e fiscalizatórias.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 3005121 - JULIETA BRAMORSKI
Presidente - ***.914.578-** - LUIS ROBERTO TAKIYAMA - IEPA
Interno - ***.914.578-** - LUIS ROBERTO TAKIYAMA - null