Banca de QUALIFICAÇÃO: ALEX BRUNO DE SOUZA VIDAL

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALEX BRUNO DE SOUZA VIDAL
DATA : 26/02/2026
HORA: 15:00
LOCAL: UNIFAP: https://meet.google.com/zte-ebkg-xis
TÍTULO:

FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO, PARTILHA DE ROYALTIES PETROLÍFEROS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: UM ESTUDO DE CASO INTERPRETATIVO SOBRE A FUTURA ARRECADAÇÃO ORIUNDA DA EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA NA BACIA DA FOZ DO AMAZONAS, NO AMAPÁ.

PALAVRAS-CHAVES:

Royalties; Petróleo; Desenvolvimento; Justiça social; Amazônia.

PÁGINAS: 45
RESUMO:

A presente pesquisa tem como tema a partilha dos royalties decorrentes da exploração petrolífera na Bacia da Foz do Amazonas, com foco na aplicação do princípio do federalismo de cooperação para promover justiça distributiva e desenvolvimento regional no Estado do Amapá. O problema de pesquisa reside na constatação de que a legislação brasileira que regula a repartição dos royalties está incompatível com o princípio do federalismo de cooperação adotado pela Constituição Federal de 1988, favorecendo desproporcionalmente os municípios confrontantes aos poços de exploração, o que pode gerar concentração de receitas e aprofundar
desigualdades regionais. A hipótese central é a de que a aplicação de uma interpretação constitucional e sistemática, guiada pelo federalismo cooperativo e solidário, possibilita uma distribuição mais equitativa dos recursos entre os dezesseis municípios amapaenses. Os objetivos da pesquisa são compreender os fundamentos jurídicos da partilha dos royalties no ordenamento brasileiro, analisar a estrutura do federalismo cooperativo e seus reflexos na justiça fiscal, e propor uma interpretação que permita o uso redistributivo desses recursos para garantir políticas públicas estruturantes. A metodologia adotada é qualitativa, com uso do estudo de caso interpretativo, articulando análise documental, revisão bibliográfica e raciocínio jurídico-dedutivo. A revisão de literatura inclui autores como Rawls, Sen, Piketty, Scaff, Chambô e Ribeiro, além de dados técnicos da Agência Nacional de Petróleo e do Zoneamento Ecológico-Econômico do Amapá, que demonstram o potencial arrecadatório da região e as vulnerabilidades socioeconômicas dos municípios não produtores. A pesquisa contribuirá para o debate jurídico-constitucional sobre a repartição de receitas no Brasil, oferecendo argumentos teóricos e práticos para um modelo de governança cooperativa, capaz de assegurar que a exploração de recursos naturais resulte em desenvolvimento humano, justiça social e equilíbrio federativo na Amazônia.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2013112 - IACI PELAES DOS REIS
Interna - 2062361 - LINARA OEIRAS ASSUNCAO
Externo à Instituição - RAFAEL DA SILVA MENEZES - UFAM