Banca de QUALIFICAÇÃO: THALYTA ROCHA BELFORT PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : THALYTA ROCHA BELFORT PEREIRA
DATA : 04/12/2025
HORA: 10:00
LOCAL: Departamento de Pós-Graduação - Auditório CEPA
TÍTULO:

LEGISLAR COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: CAMINHOS PARA A AVALIAÇÃO PRÉVIA DE IMPACTO DE GÊNERO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ

PALAVRAS-CHAVES:

Avaliação de Impacto de Gênero; Processo Legislativo; Governança Sensível ao Gênero; Assembleia Legislativa do Amapá; Justiça Social.

PÁGINAS: 66
RESUMO:

Esta pesquisa investiga como incorporar a perspectiva de gênero no processo legislativo estadual, propondo um modelo de Avaliação Prévia de Impacto de Gênero (AIG) voltado ao fortalecimento da qualidade normativa e da justiça social no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP). A AIG, como vertente da Avaliação de Impacto Legislativo (AIL), constitui uma metodologia de gestão normativa capaz de identificar, de forma preventiva, os potenciais efeitos de uma proposição legislativa sobre a igualdade entre mulheres e homens. A AIG pode ser aplicada de forma prévia ou retrospectiva à análise de proposições, leis, políticas ou programas, para identificar a probabilidade de que uma decisão produza efeitos negativos sobre o estado de igualdade entre mulheres e homens. Parte-se da hipótese de que a ausência de análise sistemática das relações de gênero no processo legislativo reforça vieses institucionais e gera “normas cegas ao gênero”, que perpetuam desigualdades e desconsideram as especificidades das mulheres. Assim, uma AIG bem estruturada pode atuar como mecanismo de justiça procedimental e material, promovendo legislações mais equitativas e sensíveis à diversidade. Os objetivos específicos incluem: a) Analisar os fundamentos teóricos, jurídicos e institucionais da AIL e da AIG, situando-as como instrumentos de qualidade normativa e promoção da igualdade substantiva; b) Examinar experiências internacionais (União Europeia, OCDE e Canadá) e nacionais (Câmara dos Deputados e Senado Federal), identificando boas práticas e modelos de governança transferíveis; c) Diagnosticar as proposições legislativas da ALAP (2019-2022) sob a ótica de gênero; e d) Propor um modelo adaptado, o AIG-Amapá, adequado às capacidades institucionais e às especificidades sociojurídicas do estado. A pesquisa adota abordagem qualitativa e natureza aplicada, ancorada no paradigma constitucional e na Legística como ciência interdisciplinar da legislação, utilizando revisão bibliográfica, estudo comparado, análise documental e análise de conteúdo (Bardin, 2011), complementadas pela abordagem discursiva de gênero de Bacchi (2009). Espera-se que os resultados contribuam para a institucionalização da governança sensível ao gênero, consolidando a ALAP como referência amazônica na integração da igualdade substantiva ao ciclo normativo, fomentando um processo legislativo norteado pela igualdade de gênero, pela efetividade normativa e pelo combate às desigualdades sociais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2062361 - LINARA OEIRAS ASSUNCAO
Interno - 2013112 - IACI PELAES DOS REIS
Externo à Instituição - MARCUS PEIXOTO - UFRRJ