Banca de DEFESA: ROSILENE OLIVEIRA BRITO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ROSILENE OLIVEIRA BRITO
DATA : 03/09/2026
HORA: 15:00
LOCAL: Auditório CEPA - Bloco da Pós-Graduação e Sala Virtual pelo Google Meet
TÍTULO:

O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS INCLUSIVAS: A ATUAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA EDUCAÇÃO NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM TEA EM MACAPÁ (2023–2024)

PALAVRAS-CHAVES:

Ministério Público; educação inclusiva; Transtorno do Espectro Autista; capacidade institucional; políticas públicas.

PÁGINAS: 154
RESUMO:

A presente pesquisa analisa a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado do Amapá — PJDE/MPAP — na garantia do direito à educação inclusiva de crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede municipal de ensino de Macapá/AP, no período de 2023 a 2024. A pesquisa parte do seguinte problema: a atuação da PJDE/MPAP, diante das demandas relativas à matrícula e à disponibilização de professor auxiliar para crianças com TEA, tem se caracterizado como predominantemente reativa e individualizada ou apresenta elementos de atuação resolutiva, coletiva e indutora de políticas públicas educacionais inclusivas? Parte-se da hipótese de que a PJDE/MPAP desempenha papel relevante na resolução extrajudicial de demandas concretas, embora sua capacidade de induzir mudanças estruturais dependa da sistematização das solicitações, da identificação de recorrências e do diálogo interinstitucional. O objetivo geral consiste em analisar se a atuação da PJDE/MPAP revela capacidade institucional para induzir respostas coletivas e estruturantes na política pública educacional inclusiva. Especificamente, busca-se: construir o arcabouço teórico-normativo sobre o Ministério Público, as políticas públicas e a educação inclusiva, à luz da abordagem das capacidades de Martha Nussbaum; caracterizar as solicitações recebidas e as respostas institucionais adotadas; e avaliar se a atuação ministerial ampliou capacidades educacionais e induziu respostas públicas mais amplas. Trata-se de pesquisa qualitativa, descritivo-analítica, desenvolvida por meio de estudo de caso institucional, pesquisa bibliográfica e análise documental. O corpus foi constituído a partir dos registros disponíveis no Sistema Urano 2.0 do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), submetidos à triagem manual e sistematizados em matriz analítica. Os documentos foram examinados mediante análise de conteúdo categorial de Laurence Bardin, considerando o tipo e a origem das demandas, os instrumentos utilizados, a natureza da atuação, os desfechos, o tempo de tramitação, a recorrência e o diálogo interinstitucional. Os resultados evidenciam o predomínio de demandas relacionadas às condições de permanência e participação das crianças no ambiente escolar, bem como uma atuação ministerial prioritariamente extrajudicial, inicialmente marcada pelo tratamento individual das solicitações e, posteriormente, pela reunião e análise coletiva de demandas semelhantes. Conclui-se que a PJDE/MPAP apresentou resolutividade individual parcial e potencial de indução institucional, ao organizar informações, articular atores e provocar respostas administrativas. Contudo, sua atuação não alcançou caráter estrutural pleno, diante da permanência de respostas fragmentadas e da ausência de planejamento, fluxos permanentes e mecanismos contínuos de monitoramento da política educacional inclusiva.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - KRISHINA DAY CARRILHO BENTES LOBATO - UFPA
Interna - 2062361 - LINARA OEIRAS ASSUNCAO
Presidente - 1170637 - NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO