Banca de DEFESA: THALYTA ROCHA BELFORT PEREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : THALYTA ROCHA BELFORT PEREIRA
DATA : 10/08/2026
HORA: 15:00
LOCAL: Auditório CEPA na UNIFAP - Bloco da Pós-Graduação
TÍTULO:

LEGISLAR COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: CAMINHOS PARA A AVALIAÇÃO PRÉVIA DE IMPACTO DE GÊNERO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ

PALAVRAS-CHAVES:

Avaliação de Impacto de Gênero; Processo Legislativo; Governança Sensível ao Gênero; Assembleia Legislativa do Amapá; Justiça Social.

PÁGINAS: 182
RESUMO:

Esta pesquisa investiga como incorporar a perspectiva de gênero ao processo legislativo estadual, mediante a proposição de um modelo de Avaliação Prévia de Impacto de Gênero (AIG) voltado ao fortalecimento da  qualidade normativa e da justiça social no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP). Compreendida como uma vertente da Avaliação de Impacto Legislativo (AIL), a AIG constitui metodologia de gestão normativa destinada a identificar, de forma preventiva, possíveis efeitos diferenciados de proposições legislativas, leis, políticas ou programas sobre a igualdade entre mulheres e homens. Parte-se da hipótese de que essa metodologia pode ser institucionalizada no processo legislativo estadual e adaptada à realidade administrativa, social e jurídica da ALAP, especialmente diante da inexistência de procedimento formal de avaliação de impacto legislativo ou de gênero na Casa. Sustenta-se que, por meio da construção de um fluxo administrativo específico e da definição de atribuições entre órgãos já existentes, a AIG pode contribuir para a elaboração de normas mais equitativas, sensíveis à diversidade e orientadas pela justiça procedimental e material. Os objetivos específicos consistem em: analisar os fundamentos teóricos, jurídicos e institucionais da AIL e da AIG; examinar experiências internacionais, como as da União Europeia, da OCDE e do Canadá, e nacionais, como as da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; diagnosticar proposições legislativas da ALAP, no período de 2019 a 2022, sob a ótica de gênero; e propor um modelo adaptado às capacidades institucionais e às especificidades sociojurídicas do Amapá, denominado AIG-Amapá. A pesquisa adota abordagem qualitativa e natureza aplicada, ancorada no paradigma constitucional e na Legística como ciência interdisciplinar da legislação. Utiliza revisão bibliográfica, estudo comparado, análise documental e análise de conteúdo, complementadas pela abordagem discursiva de gênero de Bacchi (2009). Os resultados indicam a possibilidade de institucionalização da AIG na ALAP, desde que adotada uma perspectiva interseccional, alinhada às necessidades das mulheres amapaenses e às capacidades institucionais da Assembleia, de modo a fomentar um processo legislativo comprometido com a igualdade de gênero, a efetividade normativa e o enfrentamento das desigualdades sociais.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2013112 - IACI PELAES DOS REIS
Externa à Instituição - JULIA MAURMANN XIMENES
Presidente - 2062361 - LINARA OEIRAS ASSUNCAO