Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCOS DIEGO SANTOS PIRES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCOS DIEGO SANTOS PIRES
DATA : 27/02/2026
HORA: 08:00
LOCAL: Auditório do CEPA - Bloco da Pós-Graduação
TÍTULO:

FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS FEMININAS E A EQUIDADE DE GÊNERO NO PROCESSO ELEITORAL DO AMAPÁ: um estudo sobre as candidaturas femininas nas eleições municipais de 2020 e 2024, no estado do Amapá

PALAVRAS-CHAVES:

Candidaturas femininas; Equidade de Gênero; Financiamento público de Campanhas Femininas; Eleições Municipais.

PÁGINAS: 61
RESUMO:

Esta pesquisa, vinculada à linha Justiça Social e Desenvolvimento, investiga o financiamento público de campanhas femininas e sua eficácia na promoção da equidade de gênero no processo eleitoral, com foco nas eleições municipais de 2020 e 2024 no estado do Amapá. Parte-se do paradigma constitucional e democrático, compreendendo o Direito Eleitoral como instrumento de inclusão, redistribuição de poder e reparação histórica. O problema central questiona se as normas que asseguram a destinação de recursos públicos às candidaturas femininas têm sido capazes de enfrentar as barreiras estruturais que limitam a participação das mulheres na política. A hipótese indica que, apesar dos avanços normativos, persistem práticas que esvaziam o potencial emancipatório dessas políticas, como o subfinanciamento, a fraude por candidaturas fictícias e a resistência dos partidos à distribuição efetiva dos recursos. Adota-se abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada no método jurídico-social, combinando análise normativa, documental, empírica e bibliográfica. A pesquisa dialoga com os referenciais teóricos de Nancy Fraser, Axel Honneth e Luís Roberto Cardoso de Oliveira, que permitem articular as dimensões de redistribuição, reconhecimento e paridade de participação. O estudo pretende contribuir com uma análise crítica sobre os limites e potencialidades do financiamento público como política de ação afirmativa, fortalecendo o debate sobre justiça de gênero e democracia no contexto eleitoral brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2333874 - ANTONIO SABINO DA SILVA NETO
Interna - 1496156 - SIMONE MARIA PALHETA PIRES
Externo à Instituição - LEONARDO DAMASCENO DE SA - UFC