Banca de QUALIFICAÇÃO: LINEU DA SILVA FACUNDES JÚNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LINEU DA SILVA FACUNDES JÚNIOR
DATA : 11/12/2025
HORA: 15:00
LOCAL: Bloco da Pós-Graduação - Sala 8
TÍTULO:

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS DAS PESSOAS TRANS: UM ESTUDO SOBRE O PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO LGBT DO AMAPÁ.

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos LGBT; Reconhecimento; Identidade; Cidadania Trans; Desenvolvimento Humano.

PÁGINAS: 67
RESUMO:

O propósito desta pesquisa é compreender como tem se dado a implementação do Plano Estadual de Políticas Públicas para a população LGBT dentro da estrutura do Governo do Estado do Amapá, nas dimensões estratégicas de promoção de direitos e atendimento a direitos violados, no período de 2021 a 2025, com enfoque especial sobre a pessoa trans. A título de hipótese preliminar se vislumbra uma atuação fragmentada do Governo estadual, o que desconsidera e desrespeita a identidade da pessoa trans e demanda a operacionalização de justiça social por meio de uma política de reconhecimento. Para tanto utilizou um método de pesquisa jurídico-sociológico, que busca compreender o fenômeno jurídico no ambiente social mais amplo e da abordagem qualitativa, propondo-se a ser um estudo interseccional e interdisciplinar a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa possui por objetivos específicos: a) relacionar direitos sociais, políticas públicas e pessoas trans na identificação dos planos e programas de políticas LGBT no Brasil, b) contextualizar a elaboração do Plano LGBT do Amapá e mapear os dados institucionais de sua implementação, c) debater em perspectiva crítica os dados coletados a partir das teorias de identidade e reconhecimento de Charles Taylor e Nancy Fraser. A importância da escolha de realizar um estudo jurídico da pessoa trans a partir da perspectiva de políticas públicas reside na crescente violência contra as pessoas trans, no país que mais mata pessoas trans no mundo, na ausência de leis que concretizem políticas públicas de inclusão e garantias de direitos sociais para pessoas trans e na ausência de estudos críticos nesse sentido na Amazônia. Portanto, se busca compreender a concretização dos objetivos desta política pública estadual, que emerge de documentos legais, movendo o olhar sobre as demandas das pessoas trans e a adequação da aplicabilidade da lei às suas demandas específicas de reconhecimento, contribuindo assim para a inclusão da pessoa trans amapaense.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1170637 - NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
Interna - 2062361 - LINARA OEIRAS ASSUNCAO
Externa à Instituição - ANDREZA PANTOJA SMITH