Banca de QUALIFICAÇÃO: ANTONIO ARMANDO DOS SANTOS PONTES JUNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANTONIO ARMANDO DOS SANTOS PONTES JUNIOR
DATA : 15/09/2026
HORA: 16:00
LOCAL: Sala Virtual
TÍTULO:

PROPOSTA DE LEI DE INOVAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE OIAPOQUE NO ESTADO DO AMAPÁ 

PALAVRAS-CHAVES:

Inovação territorial; Política municipal de inovação; Governança em hélice sêxtupla; Cooperação transfronteiriça; Margem Equatorial; Oiapoque/AP.

PÁGINAS: 38
RESUMO:

Este projeto de qualificação propõe a consolidação de uma Política Municipal de Inovação para Oiapoque/AP, materializada em um anteprojeto de lei destinado ao fortalecimento da governança local de ciência, tecnologia e inovação. A pesquisa parte da lacuna de coordenação institucional do ecossistema municipal e das singularidades de um território amazônico, indígena e transfronteiriço, situado na fronteira terrestre do Brasil com a Guiana Francesa. Considera, ainda, oportunidades e riscos relacionados à bioeconomia, à conectividade, à economia circular, aos serviços urbanos e à possível expansão da cadeia de petróleo e gás na Margem Equatorial. A pesquisa adota abordagem qualitativa, aplicada, exploratória e descritiva, com procedimentos de revisão bibliográfica, análise documental, diagnóstico territorial, benchmarking normativo e elaboração de matriz de consistência jurídico-institucional. Como produto técnico-tecnológico, propõe-se um anteprojeto de lei que estrutura o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Fundo Municipal de Inovação e o Ambiente Municipal de Inovação, além de instrumentos de estímulo à inovação, como subvenção econômica, bônus tecnológico, encomenda tecnológica, Contrato Público para Solução Inovadora e ambiente regulatório experimental. A proposta estabelece cinco verticais prioritárias e delimita as decisões que dependem de validação jurídica, fiscal, orçamentária e administrativa no âmbito municipal. Espera-se oferecer uma base acadêmica e normativa para a implementação de uma política municipal de inovação executável, participativa e orientada à diversificação produtiva sustentável, respeitando as competências constitucionais e legais atribuídas aos diferentes entes federativos.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BRUNO RICARDO DA SILVA DE CASTRO
Presidente - 1935495 - DANIEL SANTIAGO CHAVES RIBEIRO
Externo à Instituição - PEDRO HENRIQUE FAURO DE ARAÚJO - NÃO INFORMADO
Interno - 1538761 - RAFAEL PONTES LIMA
Externo à Instituição - RENATO DE OLIVEIRA FERNANDES - URCA