CRIMES AMBIENTAIS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO AMAPÁ
Gestão ambiental; fiscalização; infrações ambientais; legislação.
O presente projeto de pesquisa analisará a aplicação da legislação ambiental em ocorrências de infrações ambientais registradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nas unidades de conservação federais públicas do Estado do Amapá entre os anos de 2019 e 2023. Os crimes ambientais ocasionam preocupação em todas as regiões do país, sendo importante e necessário, conhecer e analisar a realidade local, especialmente pelo fato do Amapá preservar, conservar e abrigar rica biodiversidade em áreas legalmente protegidas. Os dados serão coletados dos relatórios e boletins oficiais do órgão gestor das unidades e serão tabulados e analisados por meio de estatística descritiva, utilizando-se o programa Microsoft EXCEL. Como objetivo principal da pesquisa, visa-se identificar, quantificar e analisar os principais crimes ambientais nas unidades de conservação do Estado, como supressão de vegetação, pesca ilegal, caça, mineração, ocupações irregulares, uso ilegal de produtos florestais não madeireiros, degradação ambiental, garimpagem e poluição dos ambientes das unidades. Os resultados, em conformidade com a legislação ambiental, serão usados para elaborar um diagnóstico e uma proposta com estratégias para aprimorar as atividades de prevenção, conservação e combate a infrações ambientais no Amapá. Espera- se que os resultados desta pesquisa possam subsidiar projetos, programas e ações futuras para a sustentabilidade ambiental.