Banca de DEFESA: EUNICE CRISTIANE DE SOUZA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EUNICE CRISTIANE DE SOUZA SILVA
DATA : 01/06/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Departamento de Educação, Sala 05
TÍTULO:

POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO ESTADO DO AMAPÁ: UMA ANÁLISE DOS INDICA- DORES EDUCACIONAIS DO PEEPPL, NO PERIODO DE 2020 A 2024

PALAVRAS-CHAVES:

Educação de Pessoa Privada de Liberdade. Direitos humanos. Política Pública Educacional. Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas. Indicadores Educacionais.

PÁGINAS: 192
RESUMO:

O estudo é direcionado a reflexão sobre a política pública de educação para Pessoas Privadas de Liberdade – PPL, buscando responder a seguinte indagação: Qual o ce-nário dos indicadores educacionais voltados à educação das PPL no Amapá a partir da vigência do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressos - PEEPPLE (2020 a 2024), especialmente no tocante ao acesso, permanên-cia e conclusão? Diante disso, a pesquisa teve por objetivo analisar a efetividade das políticas públicas para as pessoas privadas de liberdade por meio do PEEPPLE, com foco no fluxo escolar do acesso, permanência e conclusão da Educação Básica, a partir da análise dos indicadores de fluxos educacionais no período de 2020 a 2024. A pesquisa se fundamentou, quanto ao aporte teórico-metodológico, usando aspectos do Materialismo Histórico-dialético, buscando detalhar a origem do problema e o por-quê do acontecimento. A abordagem metodológica é quali-quantitativa, preponderan-temente qualitativa, pois, parte-se de uma análise de dados de normas positivadas, bem como o levantamento de dados estatísticos, cujas fontes foram: o Censo de Edu-cação Básica, resumos e relatórios técnicos da: Secretaria de Estado da Educação – SEED, através do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos - NEJA, da Escola Esta-dual São José – EESJ e do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN, no pe-ríodo de 2020 a 2024. A escolha pelo quadriênio se justifica em razão de ser a primeira versão do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egres-sas (Amapá, 2022a), com assinatura de Termo de Cooperação Técnica e pela neces-sidade de problematizar os resultados dessas ações. Os resultados demonstraram que houve a evolução do número de matrículas de estudantes, mas ainda representa uma camada mínima da população efetivamente matriculada. Os dados denunciam o descumprimento de direitos do cidadão, o racismo estrutural, a juvenilização, a falta de documentação e o atendimento insuficiente da educação, principalmente da edu-cação profissional e tecnológica, quase que ausente. Conclui-se que a predominância de uma lógica utilitarista, focada na certificação em massa e na remição de pena, subordina o direito à educação a ritos burocráticos e exames de larga escala. Ade-mais, o financiamento por tipologias escolares mostrou-se insuficiente para a comple-xidade logística da unidade intramuros. Assim, evidencia-se a urgência de uma gestão que transcenda o mimetismo escolar e a 'pedagogia do exame', consolidando a edu-cação não apenas como um benefício jurídico, mas como o eixo condutor da formação humana e da reconstrução da subjetividade do sujeito privado de liberdade.

MEMBROS DA BANCA:
Externa ao Programa - 1947104 - ELIANE LEAL VASQUEZ - nullInterna - 1509103 - HELENA CRISTINA GUIMARAES QUEIROZ SIMOES
Presidente - ***.409.212-** - VALERIA SILVA DE MORAES NOVAIS - UEAP