Banca de DEFESA: SUZINALDA DE SOUZA FREITAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SUZINALDA DE SOUZA FREITAS
DATA : 29/12/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Bloco K, Sala 01
TÍTULO:

NUANCES DE PPP NA TRAVESSIA TRANSATLÂNTICA BRASIL/MOÇAMBIQUE: Escola-Família do Carvão/Amapá & Escola-Comunitária João XXIII/Sofala (1990-2024)

PALAVRAS-CHAVES:

Parcerias Público-Privadas/PPP. Associação Nossa Amazônia/ANAMA. Escola Agroextrativista do Carvão/EFAC. Escola-Comunitária João XXIII.

PÁGINAS: 168
RESUMO:

O tema deste estudo foi feição privatista na gestão da Escola-Família Agroextrativista do Carvão/EFAC, em Mazagão-AP/Brasil em cotejo à Escola-Comunitária João XXIII de Beira/Sofala/Moçambique. O problema indagou: quais impactos e reconfigurações na gestão educacional têm emergido a partir da Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo do Amapá (GEA) e a Associação Nossa Amazônia (ANAMA) no caso da EFAC/AP, e como fenômenos semelhantes se manifestam nas PPP em Moçambique, especificamente na relação entre o Governo e a Escola-Comunitária João XXIII? A hipótese considerou que, tanto no Brasil quanto em Moçambique, a autorização para a atuação de Organizações Não Governamentais (ONG) no campo educacional resulta no fortalecimento de práticas privatistas dentro do modelo de Gestão Pública Não Estatal. O objetivo geral constou em cotejar Brasil e Moçambique para aquilatar a ameaça das Parcerias Público-Privadas na Educação pública e laica. No âmbito dos objetivos específicos, buscou-se: identificar a constituição das políticas e da gestão educacional no Brasil e em Moçambique, à luz do percurso científico da área e da Análise do Discurso Crítica de Norman Fairclough, evidenciando sentidos hegemônicos e disputas discursivas; examinar como os sujeitos dos territórios-loci produzem sentidos sobre a relação entre capitalismo/neoliberalismo, privatismo e Regime de Cooperação nas estratégias de Regulação Educacional nos contextos brasileiro e moçambicano; analisar a materialização da gestão pública não estatal nos documentos educacionais do Brasil e de Moçambique, com ênfase nos arranjos públicoprivados e confessionais e compreender como as Parcerias Público-Privadas reconfiguram as fronteiras entre o público e o comunitário na gestão educacional, evidenciando feições privatistas e implicações para a democratização da educação. A metodologia do estudo fundou-se no Materialismo Histórico-Dialético (MHD), conforme Karl Marx (1979), caracterizando-se como uma pesquisa de abordagem qualitativa nos moldes propostos por Sánches Gamboa (2012), com análise documental ancorada em Olinda Evangelista (2009). A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista semiestruturadas, empregando a técnica da Análise de Discurso Crítica (ADC), de Norman Fairclough (2016). Os sujeitos da pesquisa foram dois representantes da SEED/GEA/AP, o Coordenador da Coordenadoria de Educação Específica (CEESP) e a Gerente do Núcleo de Educação do Campo (NEC), além da Presidente da ANAMA, do diretor da EFAC e do Coordenador Pedagógico da Escola João XXIII. Os resultados indicaram que, no Brasil, embora a EFAC seja financiada pelo Estado, a gestão pedagógica, administrativa e financeira é transferido à ANAMA, configurando uma forma de privatização indireta dos recursos públicos. Em Moçambique, a dependência de doadores e de instituições religiosas, como a Igreja Católica, evidencia a fragilidade estatal e legitima a cobrança de mensalidades, reforçando a mercantilização do direito à educação. Em ambos os contextos observa-se o deslocamento da responsabilidade estatal para atores privados e comunitários, o que fragiliza o caráter público e gratuito da educação. Tal processo contribui para a consolidação de práticas privatistas, ao utilizar o fundo público para sustentar um modelo de Gestão Pública Não-Estatal, servindo como estratégia de manutenção da hegemonia político-econômica do capitalismo e apontando para o risco de extinção do Estado como provedor da educação genuinamente pública. 

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2104123 - DEBORA MATE MENDES
Presidente - 1017221 - NORMA IRACEMA DE BARROS FERREIRA
Externa à Instituição - SONIA ANDRÉ