PERSPECTIVA DE GESTÃO SUBJACENTE À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: O caso do município de Santana/AP (2014-2024)
Plano Municipal de Educação; Concepção de Gestão; Gestão Gerencial; Gestão Democrática; Monitoramento e Avaliação.
Este estudo analisa a perspectiva de Gestão que orientou o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Santana/AP, tendo como recorte temporal o período 2014-2024. Analisa a perspectiva de gestão presente na construção do PME, na perspectiva da contrarreforma do Estado e da educação a partir da década de 90, quando se inicia um processo de mudança na estrutura administrativa do Estado Brasileiro, sob a tutela dos organismos multilaterais do capital que, no que diz respeito à educação, propõe mudanças gerenciais tanto na organização quanto na gestão inspiradas e fundamentadas nas práticas de gestão do setor privado. A partir dos achados teóricos de diversos autores, o estudo mostra que o modelo de gestão Gerencial,que ao se apropriar dos instrumentos de gestão Democrática, distorce seu significado e coloca em risco a construção da democracia no sentido de impedir a possibilidade de se construir um projeto educativo democrático e uma sociedade pautada em princípios democráticos participativos, considerando-se que a gestão Democrática é um modelo de gestão que promove a participação social legítima e efetiva, a autonomia e a descentralização com base nos princípios basilares da democracia. Nessa perspectiva, este estudo se constitui em uma pesquisa de análise documental sob uma abordagem de cunho qualitativa sustentada no aporte teórico-metodológico do Materialismo Histórico-Dialético, o que permite uma análise da concepção de gestão Gerencial em detrimento ao modelo de gestão Democrática levando em consideração as categorias descentralização, autonomia e participação. Para tanto, a pesquisa é documental e são analisados documentos que constituem a construção dos PME do município-campo, na perspectiva da análise do conteúdo. O estudo aponta para a necessidade de gestores públicos planejarem e efetivarem políticas públicas educacionais comprometidas com os princípios da gestão Democrática participativa e que considerem as legítimas demandas da sociedade.