Banca de DEFESA: JAQUELINE RAMOS DA SILVA E COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JAQUELINE RAMOS DA SILVA E COSTA
DATA : 28/05/2026
HORA: 14:30
LOCAL: Departamento de Educação, Sala 09
TÍTULO:

POLÍTICAS AFIRMATIVAS: UM ESTUDO DA PROMOÇÃO DE IGUALDADE NO ENSINO MÉDIO DO IFAP - CAMPUS MACAPÁ (2022 - 2024).

PALAVRAS-CHAVES:

Políticas Afirmativas. Educação Profissional. Acesso e Permanência. IFAP. Igualdade Educacional.

PÁGINAS: 118
RESUMO:

Este trabalho tem como objetivo geral analisar as políticas de ações afirmativas implementadas no Instituto Federal do Amapá (IFAP) – Campus Macapá, na promoção da igualdade de condições educacionais entre os estudantes dos cursos técnicos de Ensino Médio Integrado, no período de 2022 a 2024. Especificamente, busca-se identificar e discutir as ações afirmativas desenvolvidas pela instituição, examinar o perfil dos estudantes beneficiados pelo sistema de cotas e avaliar como essas políticas influenciam os processos de acesso, permanência e conclusão dos cursos. Trata-se de uma pesquisa documental, com abordagem quali-quantitativa, fundamentada na análise de legislações, resoluções institucionais, relatórios e registros pedagógicos disponíveis no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Entre os documentos analisados estão o Decreto no 7.234/2010 e a Lei no 14.965/2024, que regulamentam o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); a Lei no 12.711/2012 e sua revisão pela Lei no 14.723/2023, que dispõem sobre o sistema de cotas; além do Edital no 06/2022 do Programa de Assistência Estudantil do IFAP. Embora os dados revelem avanços na formalização das políticas afirmativas no IFAP, a análise crítica aponta para uma lacuna significativa entre a institucionalização normativa e a efetividade prática dessas ações. Os desafios identificados na permanência estudantil sugerem que a mera implementação de políticas de cotas, sem o correspondente investimento em infraestrutura de suporte, reproduz uma lógica de inclusão precária que mascara, em vez de resolver, as desigualdades estruturais. Conclui-se, portanto, que a institucionalização das políticas afirmativas no IFAP permanece incompleta e contraditória, enquanto avança na dimensão do acesso, fracassa na consolidação de condições materiais e pedagógicas que garantam a permanência com qualidade. A superação dessa contradição exige não apenas a continuidade das cotas, mas a reconfiguração estrutural dos programas de assistência estudantil e do acompanhamento pedagógico, transformando-os de políticas compensatórias em políticas estruturantes de uma educação com justiça social.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1453693 - ANDRE RODRIGUES GUIMARAES
Interna - 1509103 - HELENA CRISTINA GUIMARAES QUEIROZ SIMOES
Externa à Instituição - LETÍCIA PEREIRA BARRIGA - IFAP