ESCOLAS DE GESTÃO COMPARTILHADA: DICOTOMIA EDUCACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ (2017-2025)
Amapá; Gestão Democrática; Militarização na Escola.
A presente Dissertação em andamento investiga o tema: as razões que levaram o Governo do Estado do Amapá/GEA a adotar em 2017 aMilitarização de Escolas Públicas de Educação Básicacomo instrumento de Gestão Educacional, nomeadas Escolas de Gestão Compartilhada, parceria entre Corpo de Bombeiros Militar do Amapá/CBM-AP, a Polícia Militar/PM-AP e Secretaria de Estado da Educação do Amapá/SEED-AP. O problema indaga: que elementos subjacentes à Política/Gestão Educacional são responsáveis pelo fato de o GEA manter ativo a militarização educacional, por meio da Gestão Compartilhada, mesmo após a revogação em 2023 do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM)? A hipótese do estudo é a de que o GEA pretende sustentar a imagem de que tem a intenção de manter o controle sobre a violência, mas a militarização das escolas públicas no AP não apenas mascara esta pretensão de uma tentativa de mitigar índices de violência no ambiente escolar, como também – e talvez principalmente – opera como ferramenta política de disciplinamento e alinhamento ideológico pró-militarização. O objetivo consiste em deslindar os motivos que impulsionaram a adoção e manutenção do modelo de gestão de Escolas Cívico-Militares no AP e as intenções do GEA em manter a militarização educacional, mesmoapós a sua revogação empreendida pelo Governo Federal. Quanto a metodologia, firma-se no Materialismo Histórico e Dialético/MHD e seus principais expoentes compõem a base epistemológica, encadeando abordagem do tipo qualitativa-quantitativa. Por meio da aplicação de questionário estruturado, buscar-se-á testar a hipótese formulada nesta pesquisa. Conclui-se que a Militarização Escolar não é uma resposta técnica à problemas educacionais, mas uma resposta política autoritária à uma crise social e de hegemonia. Ela se inscreve no projeto mais amplo de uma “modernização conservadora” no capitalismo periférico, que combina a precarização dos serviços públicos com o fortalecimento dos aparatos de controle, bem como contrasta com os princípios democráticos que regem a educação, comprometendo a participação da comunidade escolar.