Banca de DEFESA: GENILSON VAZ SALAZAR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GENILSON VAZ SALAZAR
DATA : 17/12/2025
HORA: 14:30
LOCAL: Bloco K, Sala 01
TÍTULO:

A NEGAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO: omissão estatal à luz de Ações Civis Públicas da Promotoria de Defesa da Educação de Macapá-Amapá

PALAVRAS-CHAVES:

Judicialização da educação; Ações Civis Públicas; Direito à educação; Macapá; Amapá

PÁGINAS: 130
RESUMO:

Esta pesquisa analisa a judicialização da educação no município de Macapá, estado do Amapá, extremo norte brasileiro, a partir do estudo de Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, em 2019. O objetivo central foi examinar a negação do direito à educação, considerando a atuação do sistema de Justiça (Ministério Público e Poder Judiciário) e dos entes demandados (Estado e Município), sobretudo em contextos de vulnerabilidade social. O estudo é do tipo documental, com abordagem qualitativa, cujo corpus foi o inteiro teor de três processos judiciais, envolvendo 473 estudantes, dos quais 29 eram Pessoas com Deficiência (PcDs). A técnica de Análise de Conteúdo permitiu a categorização das Ações em: atas; petições; contestações e decisões. Os resultados apontaram deficiências estruturais na rede pública de ensino, caracterizadas principalmente por: superlotação escolar, escassez de vagas na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com destaque para bairros periféricos, precariedade/ausência de transporte escolar, e descumprimento de atendimentos especializados para PcD. Os achados também demonstraram soluções apenas pontuais e a repetição da negação dos mesmos direitos que caracterizam uma omissão estatal na priorização das políticas educacionais, corroborado pela constante negativa do senso de urgência do sistema de justiça, mesmo quando provocado, o que contraria o princípio da prioridade absoluta previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2176126 - ANTONIA COSTA ANDRADE
Externa ao Programa - 1538756 - DAIZE FERNANDA WAGNER SILVA - nullPresidente - 1509103 - HELENA CRISTINA GUIMARAES QUEIROZ SIMOES