Banca de DEFESA: EDIELEM PATRICIA RODRIGUES MACIEL

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EDIELEM PATRICIA RODRIGUES MACIEL
DATA : 26/06/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Bloco K, Sala 02
TÍTULO:

AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA (2011-2023)

PALAVRAS-CHAVES:

Contrato temporário, flexibilização, políticas educacionais, política de contratação docente, valorização de professores.

PÁGINAS: 94
RESUMO:

O presente trabalho vincula-se à linha de Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amapá (PPGED/Unifap). Possui como objeto de investigação os professores contratados temporariamente, com enfoque sobre as condições de trabalho decorrentes da política de contratação de pessoal em voga no município de Santana. A contratação temporária é uma modalidade de vínculo empregatício que ocorre fora dos moldes de admissão por concurso público. No âmbito do serviço público, deve ocorrer em caráter excepcional e provisório, nos casos de substituição de servidores concursados por motivos de licenças médicas, vacância de cargo e afastamentos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a forma convencional de admissão de pessoal ao serviço público se dá por meio de concurso público. Entretanto, a partir do advento da racionalidade neoliberal sobre a gestão das políticas públicas e sociais, sobretudo educacionais, ocorreu o aumento exponencial desse tipo da contratação temporária na educação básica e ensino superior. Estudos apontam que essa política se expande pela redução do investimento na educação e pela precarização e flexibilização das relações de trabalho oriundos da crise do modo de acumulação no capitalismo. Frente a esse cenário, este estudo objetivou analisar as condições de trabalho dos professores temporários, especificamente no que se refere à forma de ingresso, remuneração, direitos e garantias. Metodologicamente a investigação foi constituída por meio de pesquisa bibliográfica e documental. As documentações analisadas consistem em leis locais de contratação temporária, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Lei no 849/2010), Plano Municipal de Educação, Lei Orgânica do município de Santana e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Santana. A análise dos documentos obtidos junto à Prefeitura Municipal de Santana, Secretaria Municipal de Educação (SEME) e pela Promotoria de Justiça de Santana será realizada com base na Análise de Conteúdo proposta por Bardin.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ARIEL FELDMAN - UFPA
Interna - 2010780 - ILMA DE ANDRADE BARLETA
Presidente - 2364584 - SIDNEY DA SILVA LOBATO