Banca de DEFESA: HEVENYZE DA SILVA ANDRADE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : HEVENYZE DA SILVA ANDRADE
DATA : 18/06/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Departamento de Pós-Graduação, Sala 03
TÍTULO:

O DIREITO À EDUCAÇÃO NEGADO: um estudo na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Macapá (2015-2024)

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à Educação. Ministério Público. Promotoria de Defesa da Educação. Política Educacional.

PÁGINAS: 180
RESUMO:

A presente pesquisa tem como objetivo caracterizar os procedimentos extrajudiciais, formalizados entre 2015 e 2024, na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Macapá (PJDE), que expressam situações de negação do direito à educação. O objeto de estudo são os procedimentos instaurados na PJDE, considerados manifestações concretas das contradições entre os marcos legais que asseguram o direito à educação e as violações recorrentes no contexto da política educacional local. Adota-se abordagem quanti-qualitativa, com ênfase na análise documental, articulando categorização empírica e análise interpretativa. O corpus é constituído por registros eletrônicos de procedimentos do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), organizados segundo critérios metodológicos previamente definidos e analisados com base em categorias temáticas construídas a partir das recorrências nos dados. Os resultados indicam o predomínio de demandas individuais, oriundas de territórios socialmente vulnerabilizados, que evidenciam o deslocamento da responsabilidade pela efetivação do direito à educação para os próprios sujeitos. A baixa incidência de demandas coletivas aponta a fragilidade nas formas organizadas de reivindicação, favorecendo uma responsabilização individualizada, o que contribui para a invisibilização de sujeitos historicamente afetados por essa negação. As categorias analisadas - como acesso, permanência, qualidade, gestão e violência - permitiram identificar os focos recorrentes das violações e as dimensões estruturais das desigualdades enfrentadas. A atuação da PJDE, embora juridicamente respaldada, mostrou-se centrada na recepção fragmentada das demandas, sem articulação com processos estruturantes das políticas públicas. A pesquisa contribui para o campo da política educacional ao sistematizar elementos recorrentes das violações do direito à educação e ao explicitar os limites da atuação institucional diante da persistência dessas violações, propondo, por fim, o fortalecimento das instâncias públicas de responsabilização e a ampliação de estudos que incorporem a escuta dos sujeitos diretamente envolvidos nas demandas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1509103 - HELENA CRISTINA GUIMARAES QUEIROZ SIMOES
Interna - 2010780 - ILMA DE ANDRADE BARLETA
Externa ao Programa - 2062361 - LINARA OEIRAS ASSUNCAO - null