O TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA NO AMAPÁ: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Turismo de Base Comunitária. Amapá. Políticas Públicas. Serra do Navio
O Estado do Amapá localizado ao Norte do Brasil, integrante do Escudo das Guianas, apresenta um grande potencial para o Turismo de Base Comunitária (TBC): um modelo de organização e gestão do turismo orientado pelos princípios da economia solidária, associativismo, valorização da cultura local, e, principalmente o protagonismo da comunidade local. Assim, entende-se que o turismo amapaense não opera de maneira significativa, uma vez que a economia do Estado fundamenta-se no funcionalismo público. Tendo como pressupostos a inexistência e/ou a falta de aplicação de políticas públicas que envolvam este modelo, ocasionando em um atraso ou falta de priorização no desenvolvimento populacional no que tange a qualidade de vida, geração de renda, dignidade, entre outros. A presente pesquisa busca propor políticas públicas que visem o desenvolvimento socioeconômico sustentável através do potencial turístico do Estado e compreender os principais desafios/problemas que permeiam a cadeia turística. A pesquisa se dá pelo método quantitativo, utilizando-se da pesquisa documental para mapear as políticas públicas existentes, dados para identificar o perfil do visitante, e entrevista semi-estruturada no município de Serra do Navio com atores da comunidade local para verificar suas percepções sobre o TBC. Os resultados da pesquisa revelaram que a cadeia turística em Serra do Navio enfrenta desafios estruturais expressivos, como a ausência de pavimentação das vias de acesso, a carência de infraestrutura hoteleira e de alimentação, e a falta de políticas públicas municipais voltadas especificamente ao turismo de base comunitária. Ao mesmo tempo, evidenciou-se a existência de um potencial latente para o TBC, representado pela biodiversidade local, pelo patrimônio histórico-arquitetônico da Vila de Serra do Navio, pela diversidade gastronômica e pela disposição da comunidade em se organizar para o turismo. Com base no diagnóstico realizado, propõem-se diretrizes de políticas públicas centradas na capacitação comunitária, na regularização fundiária, no fomento à organização associativa e cooperativa, e na articulação entre os poderes público e privado, com vistas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável do município