Banca de QUALIFICAÇÃO: CIRLENE COSTA DOS REIS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CIRLENE COSTA DOS REIS
DATA : 31/08/2026
HORA: 18:00
LOCAL: Auditório da pós-graduação
TÍTULO:

Invisibilidade Jurídica e Apatridia na Fronteira Franco-brasileira: Uma Análise do Controle de Convencionalidade na Comarca de Oiapoque

PALAVRAS-CHAVES:

Apatridia. Sub-registro civil. Fronteira franco-brasileira. Controle de convencionalidade. Direito a ter direitos.

PÁGINAS: 46
RESUMO:

A presente pesquisa investiga o fenômeno da apatridia e do sub-registro civil que atinge crianças nascidas na Guiana Francesa, filhas de migrantes brasileiros, as quais, em razão do critério do jus sanguinis adotado pela França em seu território ultramarino e da omissão do registro consular brasileiro, permanecem em um limbo jurídico que as exclui de ambos os ordenamentos nacionais. O estudo situa-se na fronteira formada pelo par de cidades gêmeas Oiapoque (Brasil) e Saint-Georges de L’Oyapock (Guiana Francesa), único ponto de contato terrestre direto entre o Brasil e um território da União Europeia. Tem como objetivo geral analisar de que maneira o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por meio das ações de pedido de registro de nascimento tardio na Comarca de Oiapoque, tem respondido ao fenômeno da invisibilidade jurídica e do risco de apatridia enfrentado por essa população. A pesquisa parte da hipótese de que, diante da impossibilidade de realização do registro consular originário, o Judiciário local atua como instância essencial de garantia de cidadania, ainda que sua fundamentação decisória se apoie prioritariamente na legislação interna, com aplicação incipiente dos tratados internacionais de direitos humanos sobre apatridia. Adota-se abordagem de métodos mistos, ancorada no paradigma da pesquisa empírico-documental em Direito, combinando análise estatístico-descritiva do acervo processual, Análise de Conteúdo das petições e depoimentos das famílias e análise crítico-jurisprudencial sob a ótica do controle de convencionalidade. Como produto técnico, será elaborada uma cartilha educativa, concebida como tecnologia social de mediação jurídica, destinada a orientar a população transfronteiriça e subsidiar agentes públicos e organizações sociais no enfrentamento da apatridia.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2361764 - CARMENTILLA DAS CHAGAS MARTINS
Interno - 2031282 - MARCUS ANDRE DE SOUZA CARDOSO DA SILVA
Externo ao Programa - 2389055 - OTAVIO LUIS SIQUEIRA COUTO - null