| Ementa/Descrição: |
A disciplina examina a função do Poder Judiciário e as possibilidades de democratização desse poder, mediante um processo democrático, com ênfase na atuação dos Tribunais, promovendo a garantia e efetividade dos direitos humanos. A democracia não se esgota na representação, devendo ser criados mecanismos que possibilitem aos cidadãos uma participação ativa nos
processos decisórios que lhe atingem diretamente. Diante desse contexto, a disciplina propõe
examinar se o Poder Judiciário funciona como arena democrática e inclusiva, na qual as decisões são coletivamente construídas, ressaltando que essa participação social deve existir também nos Tribunais, cuja atuações tornam-se cada vez mais abrangentes, atingindo questões de ordem política, econômica, social, ambiental, cultural e moral. |
| Referências: |
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