| Ementa/Descrição: |
A disciplina objetiva discutir a complexidade e a diversidade dos fenômenos sociais, historicamente datados, que culminam com a distribuição e o acesso desigual aos direitos e à justiça. Busca compreender os direitos humanos contextualizados nos processos de exclusões, da ausência do exercício da cidadania, da criminalização de movimentos sociais, do monopólio estatal na resolução e administração de conflitos e do não reconhecimento de multinormatividades. Abordará a existência de sistemas de justiça, tanto estatais quanto não estatais; as reduções de compreensão do direito à lei e da política ao Estado; e as concepções hegemônicas sobre os direitos humanos que limitam o reconhecimento de situações concretas de violação e oferecem instrumentos insuficientes para o reconhecimento de novos direitos e a implementação de garantias adequadas, debatendo referenciais teóricos que permitam lidar com os desafios de efetivação dos direitos humanos em nossa sociedade. |
| Referências: |
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