Ementa/Descrição: |
Esta disciplina pretende estudar a interface entre Direito, Desenvolvimento e Justiça Social. Seu objetivo é apresentar ao/à mestrando/a um mapa teórico, que permita a constituição de um referencial de análise para as pesquisas voltadas à relação existente entre os arranjos jurídicoinstitucionais e o desenvolvimento econômico e social do Brasil, no âmbito de seus entes federados. Desenvolvimento e justiça social são conceitos que contemporaneamente encontram-se interligados. Isso porque o desenvolvimento econômico no contexto de uma sociedade balizada por Estado Democrático de Direito exige que os resultados econômicos se traduzam em benefício para todas as pessoas como forma de viabilizar justiça social. Neste sentido, serão tratados os desafios impostos às sociedades modernas em cumprir as exigências internacionais e nacionais para a adoção de medidas públicas e privadas que tenham por escopo a melhoria das condições de vida da população, o aumento de indicadores sociais, a redução do desemprego, o respeito aos direitos humanos, o bom funcionamento das instituições públicas, a participação democrática dos cidadãos nos processos de decisão política, a redução da pobreza, o respeito à diversidade étnica e cultural e o cuidado com o meio ambiente. |
Referências: |
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