FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ Macapá, 08 de Janeiro de 2025

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MODULO
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (11.02.28.06.53)
Curso: MESTRADO EM DIREITO/PPGD - Macapá
Código: PPGD0005
Nome: DIREITO, DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL
Carga Horária Teórica: 60 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 2
Ementa/Descrição: Esta disciplina pretende estudar a interface entre Direito, Desenvolvimento e Justiça Social. Seu objetivo é apresentar ao/à mestrando/a um mapa teórico, que permita a constituição de um referencial de análise para as pesquisas voltadas à relação existente entre os arranjos jurídicoinstitucionais e o desenvolvimento econômico e social do Brasil, no âmbito de seus entes federados. Desenvolvimento e justiça social são conceitos que contemporaneamente encontram-se interligados. Isso porque o desenvolvimento econômico no contexto de uma sociedade balizada por Estado Democrático de Direito exige que os resultados econômicos se traduzam em benefício para todas as pessoas como forma de viabilizar justiça social. Neste sentido, serão tratados os desafios impostos às sociedades modernas em cumprir as exigências internacionais e nacionais para a adoção de medidas públicas e privadas que tenham por escopo a melhoria das condições de vida da população, o aumento de indicadores sociais, a redução do desemprego, o respeito aos direitos humanos, o bom funcionamento das instituições públicas, a participação democrática dos cidadãos nos processos de decisão política, a redução da pobreza, o respeito à diversidade étnica e cultural e o cuidado com o meio ambiente.
Referências: ACEMOGLU, Daron; RONBINSON, James. Por que as nações fracassam? As origens do poder, da propriedade e da pobreza. Tradução: Cristina Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. ANJOS FILHO, Robério Nunes dos. Direito ao desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2013. BERCOVICI, Gilberto. O Estado Desenvolvimentista e Seus Impasses: Uma Análise do Caso Brasileiro. Boletim de Ciências Económicas, Coimbra, v. XLVII, 2004, p. 149-180. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5506800/mod_resource/content/1/Bercovici_Estado_Desenvolvimentista_BoletimXLVII_Artigo4.pdf. Acesso em: 21 set. 2022. COUTINHO, Diogo R. Direito, desigualdade e desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2013. FURTADO, Celso. Desenvolvimento e Subdesenvolvimento. 2a ed. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1963. MAZZUCATO, M. O. Estado empreendedor - Desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. São Paulo: Portfolio-Penguim, 2014. NUSSBAUM, Martha. Fronteiras da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2013. RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução: Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes,2008. SCHAPIRO, Mario Gomes. Repensando a relação entre Estado, direito e desenvolvimento: os limites do paradigma rule of law e a relevância das alternativas institucionais. Revista Direito GV [online]. 2010, v. 6, n. 1, p. 213-252. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1808- 24322010000100011. Acesso em: 21 set. 2022. STIGLITZ, Joseph. Towards a new paradigma for development: strategies, policies and processes. Geneva: Prebish Lecture, UNCTAD, 1998. Disponível em: http://unctad.org/en/Docs/prebisch9th.en.pdf. Acesso em: 21 set. 2022.

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