SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MODULO
Unidade Responsável:	COORDENAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GEOGRAFIA DAS RELAÇÕES SÓCIO-ESPACIAIS NA FRONTEIRA FRANCO-BRASILEIRA (11.02.28.06.37)
Curso:	GEOGRAFIA EM RELAÇÕES SOCIOESPACIAIS NA FRONTEIRA FRONTEIRA FRANCO-BRASILEIRA/DPG
Código:	EGS0015
Nome:	PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL
Carga Horária Teórica:	45 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	45 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	O uso dos instrumentos jurídicos e econômicos voltados à gestão dos recursos hídricos e algumas experiências de gestão de bacias hidrográficas. Os Instrumentos Voltados Ao Planejamento E Gestão Dos Recursos Hídricos No Brasil: 1.1- Instrumentos Jurídicos: O Código de Águas; A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433/97); A Agência Nacional de Águas – ANA (Lei Nº 9.984/2000); A Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Nº 6.381/2001). Outros instrumentos: Plano de Recursos Hídricos; Enquadramento das águas; Outorga; 3.3.4 – Cobrança pelo uso da água; 3.3.5 - Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos; algumas experiências em comitês de bacias hidrográficas: 2.1- O Comitê Piracicaba-Capivari; 2.2- O Comitê Alto Tietê; 2.3- O Comitê Paraíba do Sul; 2.4- O Comitê do Rio Paranapanema.

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